O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma ação civil pública contra a União e dez fazendeiros, buscando anular um acordo referente à aquisição de cinco propriedades rurais que totalizam 1.937 hectares no município de Brasilândia (MS) pela comunidade indígena Ofaié-Xavante. A transação ocorreu de maneira ilegal, prejudicando a comunidade, já que a área em questão […]
O juiz da 9ª Vara de Família e Sucessões do foro Central de São Paulo decidiu adiar as audiências do caso envolvendo o espólio de Gugu Liberato para o próximo mês, a fim de garantir que todas as testemunhas sejam ouvidas. As oitivas das partes na ação em que Rose Miriam, mãe de três filhos […]
A OAB Nacional aprovou uma proposta nesta segunda-feira (22) que aumentará o percentual de recursos destinados às seccionais da entidade nos estados. A distribuição, que antes era limitada a 20% da receita, passará a ser de 30% do total. A proposta foi elaborada pelo diretor-tesoureiro da Ordem e ex-presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, em colaboração […]
A TV Record foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar uma dívida de aproximadamente R$ 2.500 ao locutor César Willian, conhecido como a voz de Deus na novela bíblica “Os Dez Mandamentos”, exibida originalmente em 2015. A decisão judicial foi resultado de um processo movido por César Willian, de 56 anos, que alegou […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o indígena José Acácio Serere Xavante por incitação a atos antidemocráticos. No entanto, a PGR considera que não existem mais motivos para mantê-lo detido. O caso está sob sigilo no STF. Em dezembro do ano passado, a prisão desse indígena resultou […]
A posse de Jorge Viana, membro do Partido dos Trabalhadores (PT), como presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), foi anulada pela Justiça Federal. O afastamento ocorreu devido à falta de comprovação da habilidade em falar inglês, um dos requisitos para ocupar o cargo. A Apex é um órgão vinculado ao […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a interpelação judicial movida por Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, contra o deputado federal Sargento Gilson Cardoso Fahur (PSD). Nessa ação, o líder máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC) requer que o político […]
O cantor MC Gui, de 25 anos, foi condenado a pagar R$ 5 mil em custas processuais após acusar um motorista de aplicativo de ter roubado suas malas em 2020. A Justiça de São Paulo determinou na última quinta-feira (18) que o cantor deverá arcar com as custas referentes ao caso envolvendo o motorista Alef […]
Neste domingo (21), o atacante brasileiro Vinícius Júnior foi vítima de mais um caso de racismo. Desta vez, durante a partida entre Real Madrid e Valencia no estádio Mestalla, em partida válida pelo Campeonato Espanhol, organizado pela LaLiga. Autoridades brasileiras reagiram ao caso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou solidariedade ao jogador […]
O Partido Novo lançou um abaixo-assinado com o objetivo de pressionar os parlamentares a apoiarem a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis abusos de autoridade por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até a manhã deste sábado (20/05), o abaixo-assinado já havia alcançado mais […]
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