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Category : Destaques – Últimas

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasSuperiores

Financeira terá que indenizar consumidora por transação fraudulenta

Fraudes praticadas por terceiros configuram fortuito interno e, quando praticadas no âmbito de operações bancárias, as instituições financeiras respondem objetivamente por elas, diz a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). E esse foi o entendimento do 5º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, que condenou uma empresa financeira a restituir R$ 2,5 mil a uma consumidora e […]

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasSTF Notícias

STJ contraria Supremo ao tributar juros em questão contratual, dizem

Ao julgar que incidem IRPJ e CSLL sobre os valores de juros de mora decorrentes do inadimplemento de contratos, o Superior Tribunal de Justiça impõe uma carga tributária adicional às empresas e mantém sua jurisprudência desalinhada em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a opinião de advogados tributaristas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico em […]

BrasilDestaques - Últimas

MP pede anulação de aposentadoria de ex-diretor da PRF e

O Ministério Público em conjunto com o Tribunal de Contas da União pediu nesta quinta-feira (10) ao presidente da Corte a anulação da aposentadoria do ex-direitor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Ele foi preso na quarta (9) por ordem do Supremo Tribunal Federalsob suspeita de interferência nas eleições presidenciais de 2022.  O pedido, assinado […]

BrasilDestaques - Últimas

Justiça do Trabalho mantém demissão por justa causa de gerente

A Justiça decidiu manter a demissão por justa causa de um gerente que provocou prejuízo ao banco em que trabalhava. Com sede no Rio Grande do Sul, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRF-4)rejeitou os pedidos de nulidade dos processos feitos pelo ex-funcionário, acusado de causar um dano de quase R$ 2 milhões à instituição financeira. […]

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Silvinei Vasques sinaliza à PF que não pretende fazer delação

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, sinalizou a agentes da Polícia Federal (PF) que não pretende fechar acordo de delação premiada. Segundo relatos, a proposta de um acordo chegou a ser recomendada pela PF. Vasques, no entanto, tem resistido. A expectativa é que o ex-PRF, preso na quarta-feira (9), preste depoimento ainda nesta quinta-feira (10). A defesa dele, […]