Ao negar o pedido de reconhecimento do direito à meação para a ex-companheira de um homem falecido que iniciou a união estável após ter completado 70 anos de idade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 809 – a qual declarou inconstitucional […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar as audiências de instrução dos processos sobre os extremistas bolsonaristas envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, a partir da próxima semana. O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, será responsável pela realização das oitivas. Serão ouvidas testemunhas de acusação, como policiais que atuaram para conter […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (20) um recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar. Ustra morreu em 2015 e foi comandante do Destacamento de Operações de Informações […]
Após a escolha dos nomes da lista sêxtupla para a vaga de ministro destinada à advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente da OAB, Beto Simonetti, entregou a lista dos seis indicados à presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, na noite desta segunda-feira (19) “Entregamos ao STJ uma lista de […]
A juíza do Trabalho substituta, Paula Gouvea Xavier Costa, da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), indeferiu o pedido de vínculo de emprego entre um advogado associado e um escritório de advocacia. De acordo com a magistrada, não foram apresentados “elementos indispensáveis à configuração do vínculo empregatício”. Em resumo, o advogado alegava que […]
O Conselho Federal da OAB definiu, nesta segunda-feira (19), os nomes para compor a lista sêxtupla destinada à advocacia para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em vaga aberta pela aposentadoria do ministro Felix Fischer. Foram escolhidos pelos conselheiros federais da OAB, por ordem de votação, os seguintes advogados: – Daniela Teixeira (OAB/DF 13.121), com […]
Um advogado foi vítima de um ataque a facadas por um cliente em Toledo, cidade localizada no oeste do Paraná, de acordo com informações da Polícia Civil. O incidente ocorreu no sábado (17) e, segundo as investigações preliminares, o crime foi motivado pela atuação profissional da vítima. A Polícia Militar (PM) foi acionada no sábado […]
A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o valor da causa em ações anulatórias de testamento pode ser fixado com base no valor líquido do acervo patrimonial apurado a partir das primeiras declarações prestadas na ação de inventário dos bens deixados pelo testador. No entanto, é vedada a fixação […]
O empresário e influencer Kel Ferreti, de 38 anos, conseguiu uma vitória judicial em Alagoas ao recorrer contra o síndico do prédio para manter a banheira de hidromassagem em sua varanda, localizada no bairro Guaxuma, em Maceió. Ferreti comemorou a decisão nas redes sociais e levou a hidromassagem para a praia, onde distribuiu cervejas aos […]
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, pediu respeito às prerrogativas da advocacia e demais garantias da classe em manifestação na abertura da sessão plenária do Conselho Federal da entidade, nesta segunda-feira (19), em Brasília. O encontro formará lista sêxtupla para a vaga destinada à OAB pelo quinto constitucional para o Superior Tribunal de Justiça […]
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