A Justiça de São Paulo decidiu desbloquear uma parte dos recursos financeiros do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira. O valor desbloqueado foi de R$ 48.382,86. Essa decisão ocorreu duas semanas depois que duas ordens judiciais bloquearam um total de R$ 93.356,10 de Bolsonaro. Os bloqueios foram resultado de processos em que o estado de São […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (20) manter a condenação da campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de uma multa de R$ 90 mil devido à divulgação de um vídeo na internet que insinuava que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva era a favor do aborto. O vídeo foi veiculado […]
O testamento deixado pelo apresentador Gugu Liberato em 2011 foi validado de forma unânime pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão não reconhece Rose Miriam Di Matteo, que alega união estável com o apresentador, como uma das herdeiras mencionadas no documento. As filhas devem recorrer da decisão. A decisão foi proferida pela 3ª Turma […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu proibir recentemente que um trecho do rodoanel localizado na rodovia Anhanguera receba o nome de Silvio Santos. A proposta de homenagem foi feita em 2011 pelo ex-deputado estadual André Soares, filho do pastor R.R. Soares. Na época, o projeto foi aprovado pelo então governador Geraldo Alckmin, porém, […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que todos os executados devem ser intimados do despacho que nomeia o perito avaliador de imóvel penhorado, independentemente de quem seja o proprietário do bem, observando-se os termos do artigo 465, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC). Com isso, o colegiado anulou acórdão do Tribunal de […]
O advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), está sendo sabatinado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da indicação é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Antes do início da sabatina, ele disse […]
O atirador que entrou armado e matou dois jovens no Colégio Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé (PR), foi encontrado morto em sua cela, na Casa de Custódia de Londrina, na noite desta terça-feira (20). A informação foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-PR), por nota: “O Departamento de Polícia Penal do […]
A juíza Joana Ribeiro Zimmer, que impediu uma criança de 11 anos, grávida e vítima de estupro, de realizar um aborto baseada em suas convicções pessoais, quando era titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas (SC), responderá a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Reator da Reclamação Disciplinar 0003770-59.2022.2.00.0000, […]
Mais um caso de arbitragem polêmica no mercado jurídico, envolvendo dessa vez a Petrobras. Reportagem exclusiva da ISTOÉ revela que a empresa está prestes a sofrer um novo golpe, com um prejuízo bilionário. “É que acionistas minoritários da petrolífera, de 26 fundos estrangeiros que adquiriram ações da empresa no período compreendido pelo escândalo investigado pela […]
Os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e venda, não estão sujeitos à incidência da contribuição ao PIS e da Cofins a cargo do adquirente, decidiu a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado deu parcial provimento ao recurso de um varejista […]
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