Em uma ação judicial apresentada hoje no Tribunal de Justiça do Rio, o Banco Safra pede que o juízo da recuperação judicial avalie a legalidade do plano de reestruturação negociado previamente com os principais credores financeiros. Em especial, o Safra questiona a cláusula de não litigância contida no acordo de apoio ao plano e diz […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) renovou nesta segunda-feira (4) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a empresa Meta seja obrigada a entregar um vídeo publicado e depois apagado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O órgão acusador pediu que o Supremo dê 48 horas para o cumprimento da ordem, sob pena de multa de […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e concedeu liminar, no último fim de semana, determinando a manutenção do quórum paritário de auditores fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) necessário à realização das sessões de julgamento dos órgãos colegiados do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Os […]
Neste domingo (03), o apresentador Luciano Huck utilizou as redes sociais para confirmar que irá à justiça, após a circulação de uma foto sua falsa, circular no X, o antigo Twitter. Sob a manchete: “Sensacional escândalo atingiu os brasileiros; Luciano Huck; o que lhe aconteceu realmente depois de as câmaras se desligarem”, o apresentador aparece […]
Para dezembro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcados julgamentos de impacto para as famílias – sobre licença-paternidade e casamento de idosos – e também de grande interesse para o governo, como a possibilidade de se nomear políticos para dirigir estatais. Há ainda uma série de ações que tratam da política ambiental do […]
Márcia Fellipe, um dos grandes nomes do forró da atualidade e lembrada por sua participação caótica no Power Couple Brasil, entrou em outro embate caloroso, desta vez não em busca de um prêmio em dinheiro, mas uma luta judicial contra seu ex-empresário, Tuta Sancho, que a fez perder o direito de usar o nome artístico pelo qual […]
O advogado criminalista Fernando José da Costa recebeu o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo. Ex-secretário estadual de Justiça e Cidadania, de 2019 a 2022, ele foi reconhecido por sua atuação profissional e acadêmica. “É uma pessoa referência na advocacia, tem um legado maravilhoso no Direito. E como secretário desenvolveu […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou e confirmou pelo menos 64 casos de fraude às cotas de gênero nas últimas eleições municipais, em 2020. As infrações ocorreram em 17 estados e resultaram na cassação de candidaturas de vereadores e prefeitos de 17 partidos. Bahia e São Paulo são os estados que registraram mais casos, com oito cada. […]
A juíza Giani Maria Moreschi, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), concedeu liminar para proibir a filial da Globo do Paraná e o Jornal Plural de noticiarem informações sobre ação penal que envolve o atual presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD) e o ex-deputado estadual Plauto Miró (União Brasil). A decisão […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entende que legislação permite ação penal contra pessoas jurídicas em crimes contra a ordem econômica e o consumidor. Essa conclusão pode ser extraída de decisão de arquivamento de representação formulada pela 1ª Promotoria de Justiça de Araguari (MG), que pleiteava o ajuizamento, contra o Congresso Nacional, de ação direta de […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
