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Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Superiores

STJ absolve ex-prefeito de improbidade administrativa por falta de dolo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um ex-prefeito de Ilha Solteira (SP) acusado de improbidade administrativa por irregularidades em uma licitação. A decisão, proferida pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, destaca que, após as mudanças introduzidas pela Lei 14.230/2021, apenas atos dolosos podem configurar improbidade administrativa. Segundo os autos, o Ministério Público não apontou dolo […]

Brasil Destaques - Últimas

STF mantém norma que prevê nomeação do chefe do MPDFT

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de norma que estabelece que o procurador-geral de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) será nomeado pelo presidente da República. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6247 em sessão virtual finalizada no dia 18/11. Na ação, o governador […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem – SC Destaques - Últimas SC

Juliano Mandelli é eleito presidente da OAB-SC com 63,39% dos

Juliano Mandelli foi eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC) com 63,39% dos votos válidos. Com um histórico de mais de 20 anos na advocacia e uma trajetória consolidada no Sistema OAB, Mandelli liderou uma campanha marcada pelos pilares da união, trabalho e transformação, buscando modernizar e interiorizar a atuação […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem – RS Destaques - Últimas RS

Na maior votação da história da OAB-RS, Leonardo Lamachia é

Leonardo Lamachia foi reconduzido à presidência da OAB/RS com a maior votação da história da entidade. O grupo OAB Mais venceu as eleições para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB-RS), para o triênio 2025-2027. Lamachia foi reeleito com 77% dos votos para continuar à frente da […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - ES Destaques - Últimas ES Subdestaque nacional

Érica Neves confirma favoritismo e é eleita presidente da OAB-ES

A Seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) será presidida pela primeira vez por uma mulher. Erica Neves confirmou o favoritismo e foi eleita nesta sexta-feira (22) com 53, 08% dos votos válidos para um mandato de três anos, de 2025 a 2027. Representando a chapa “A OAB que Você Quer”, Érica conquistou a […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN

STF determina nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a realização de nova eleição para a composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) para o biênio 2025-2026. Por unanimidade, o Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que considerou inconstitucional regra que permitia a eleição antecipada dos integrantes da Mesa […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Defensoria aciona a Justiça para que USP avalie alunos aprovados

A Defensoria Pública do estado entrou com uma ação, na quarta-feira (20), para que a Justiça obrigue a Universidade de São Paulo (USP) a realizar suas comissões de heteroidentificação de forma presencial, em vez de utilizar videochamadas, como estabelece uma resolução anunciada pela instituição em julho deste ano. O papel dessas comissões é verificar se estudantes […]

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Bolsonaristas são condenados por furtar pneus para incendiar rodovia e

Felipe Carvalho Duffeck, Vilso Gabriel Brancalione e João Pedro de Lima Ceolin, acusados de furtar pneus para incendiar rodovia e trocar tiros com a Polícia Militar,em Nova Mutum, a 269 km de Cuiabá, durante atos antidemcráticos em 2022, foram condenados pelos crimes de atentado contra a segurança de transporte público, resistência qualificada e abolição violenta do estado democrático […]

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Justiça mantém penhora de R$ 12 milhões do Corinthians por

O juiz Paulo Rogério Santos Pinheiro, da 43ª Vara Cível de São Paulo, decidiu manter a penhora de R$ 12,3 milhões em contas bancárias do Corinthians, rejeitando uma impugnação da Caixa Econômica Federal no processo. A decisão está relacionada a uma ação de execução movida pela empresa de apostas PixBet, que cobra o clube por […]

Destaques - Últimas Justiça PR

União deve custear medicamento sem registro na Anvisa para criança

A 3ª Vara Federal de Curitiba determinou, em decisão liminar, que a União forneça o medicamento estiripentol, sem registro na Anvisa, para o tratamento de uma criança de seis anos com síndrome de Dravet, uma forma rara e grave de epilepsia. A decisão seguiu os critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal para medicamentos sem registro […]

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