O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, reconheceu a repercussão geral de um processo que investiga os limites da exploração econômica de obras autorais em plataformas de streaming. O cerne da questão envolve os renomados cantores e compositores Erasmo Carlos (representado por seu espólio) e Roberto Carlos. Eles ajuizaram uma ação contra uma […]

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu a uma ação movida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), através da Advocacia-Geral da União (AGU). O processo aborda a responsabilidade da União e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por descontos que teriam sido feitos de forma indevida nas […]

O deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) acionou a Justiça com o pedido de que sua ex-esposa, a influenciadora e escritora Cíntia Chagas, seja proibida de publicar conteúdos relacionados à temática da violência doméstica em suas redes sociais. O parlamentar também requereu sua prisão preventiva, alegando violação de decisão judicial que impunha sigilo ao caso. A […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, dar prosseguimento ao processo disciplinar contra o juiz Rudson Marcos, da Justiça de Santa Catarina, que atuou no julgamento do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influenciadora digital Mariana Ferrer. A decisão foi motivada por um recurso da União Brasileira de Mulheres (UBM), […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão da 3ª Turma, reconheceu o direito de uma empresa corretora de projetos imobiliários a receber uma comissão proporcional. O valor se refere à sua atuação na intermediação de parte da negociação de um terreno localizado na zona leste da cidade de São Paulo. Em uma decisão unânime, […]

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu um Habeas Corpus a um caminhoneiro acusado de tráfico. A decisão, unânime, veio pela ausência de prova da materialidade do crime, já que não havia laudo pericial de constatação provisória da droga. O caminhoneiro havia sido preso por agentes da […]