A Justiça Federal determinou que a União forneça medicamento à base de canabidiol para uma menina de três anos que mora em Palmas, na região sul do Paraná. O processo aponta que ela é diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) nível III – que, segundo psiquiatras, apresenta “agitação importante, comportamento impulsivo, transtorno do processamento sensorial, […]
A Justiça Federal de Campinas (SP)determinou a prisão preventiva de Ahmed Tarek Mohamed Faiz Abedelkalec, suspeito de ter levado o filho de 4 anos para o Egito sem o aval da mãe no ano passado. O caso é investigado pela Polícia Federal como sequestro e subtração de menor. O g1tenta contato com a defesa do homem Ahmed é nascido no Egito mas se naturalizou brasileiro. Ele […]
A Justiça autorizou os credores da Americanas, em recuperação judicial, a estabelecer a figura de “watchdog” (cão-de-caça, em tradução literal) dentro da empresa. Essa figura é um agente fiscalizador do procedimento e tem como finalidade analisar todo o escopo da recuperação de forma ativa, analisando todas as movimentações empresariais visando o interesse dos credores. Em outras […]
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a plataforma de mídia social Facebook a pagar indenização para uma loja on-line por danos materiais, no valor de R$ 365 mil, e danos morais de R$ 15 mil. A decisão foi unânime. No processo, a loja Santo Stilo, que vende acessórios, argumenta que comercializa seus produtos exclusivamente por meio eletrônico. Para […]
A PGR apresentou recurso, nesta semana, no caso da mulher resgatada da casa de um desembargador de Santa Catarina por suspeita de ter sido submetida a trabalho escravo por 40 anos. Por decisão do STJ, Sônia Maria de Jesus voltou a morar com o magistrado e a PGR quer agora que ela seja novamente afastada dos […]
A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (9/11), um mandado de prisão preventiva, bem como um de busca e apreensão, no município de Engenheiro Beltrão (PR), contra um homem que teria participado dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Na data, golpistas invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que estabelece prioridade na Justiça a processos que tratam de casos de trabalho análogo à escravidão. O projeto 702/2023, relatado pelo deputado André Janones (Avante-MG), prevê uma alteração do Código de Processo Penal. Atualmente, a legislação brasileira […]
A defesa de Sarí Corte Real e da família de Miguel Otávio Santana da Silva recorreram da decisão da Justiça que diminuiu a pena dela no Caso Miguel. Sarí é ré pelo crime de abandono de incapaz com resultado de morte, que resultou na morte do menino. A decisão é desta quarta-feira (8). A denúncia […]
Por unanimidade de votos, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aumentou a pena do ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. A decisão em 2ª instância é referente ao processo que julga o sumiço de armas ligadas ao crime. O armamento teria sido […]
No mesmo dia em que o ministro Benedito Gonçalves, encerra seu mandato de corregedor-geral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está na pauta da Corte para ser analisada. Benedito é o relator de representação impetrada pela coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas eleições de […]
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