A Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros fechou um acordo de leniência com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), comprometendo-se a pagar R$ 44 milhões à União. O valor corresponde a irregularidades cometidas entre 2013 e 2014, investigadas pela Polícia Federal em inquéritos sobre pagamentos ilícitos para evitar autuações fiscais […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (18) um pedido para apreender o passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação, feita pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), foi arquivada após parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR). ACUSAÇÃO DE ATAQUES AO STF A notícia-crime apresentada […]
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido para que seis acusados do chamado “núcleo 2” da trama golpista se tornem réus. O grupo é apontado como responsável por planejar ações para manter Jair Bolsonaro no poder de forma ilegítima após as eleições de 2022. CONTESTAÇÃO […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de leis da Paraíba e de Rondônia que limitam a participação de mulheres nos concursos para cargos da Polícia Militar. A decisão foi tomada no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7485 e 7556, propostas pela Procuradoria-Geral da República, na sessão virtual encerrada em 11/3. […]
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), protocolou uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) por injúria e difamação, em razão de declarações feitas contra a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. O documento foi enviado à Corte e à Procuradoria-Geral da República (PGR) […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a AM Vila Nova Agência de Viagens e Turismo e a CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens a indenizar uma consumidora por conta das condições de higiene da hospedagem contratada. O colegiado explicou que as agências integram a cadeia de fornecimento do serviço e respondem […]
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (18), uma nova fase da Operação Sisamnes, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Durante a ação, uma pessoa foi presa preventivamente. O STJ ainda não se manifestou sobre o caso. Entre os alvos da operação estão o advogado Thiago Marcos […]
Em resposta a críticas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros denunciados por tentativa de golpe de Estado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (17) que o ritmo dos processos na corte não é influenciado por questões políticas. “O Supremo não decide ritmos de julgamentos a […]
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a reintegração de um técnico bancário com deficiência, demitido durante o período de experiência. A decisão apontou que a Caixa Econômica Federal (CEF) não fez as adaptações necessárias para que ele desempenhasse suas funções. O CASO DO BANCÁRIO O técnico foi aprovado no concurso público […]
Durante a cerimônia de posse do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta segunda-feira (17), o presidente da entidade, Beto Simonetti, se posicionou contra o uso de vídeos gravados como forma de sustentação oral em julgamentos virtuais. Em tom descontraído, ele fez uma observação direta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
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