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Category : Destaques – Últimas

Caixa pode cobrar tarifa bancária sobre arrecadação de contribuição sindical, decide STJ
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiça

Caixa pode cobrar tarifa bancária sobre arrecadação de contribuição sindical,

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Caixa Econômica Federal pode cobrar tarifas bancárias por transações relacionadas à arrecadação e repasse da contribuição sindical, mesmo sendo a única instituição autorizada a realizar esse procedimento. A decisão foi tomada por 3 votos a 2, prevalecendo o entendimento do ministro relator Ricardo […]

Thiago Brennand é condenado a 10 anos de prisão por estuprar mulher, filmar abusos e ameaçar divulgar vídeos
BrasilDestaques - Últimas

Thiago Brennand é condenado a 10 anos de prisão por

A Justiça condenou nesta segunda-feira (16) Thiago Brennand a 10 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pela acusação de ter estuprado uma mulher em 2016 em São Paulo. Além disso, foi acusado de filmar os abusos e ameaçar divulgar os vídeos na internet. O empresário e sua defesa negam o crime. Cabe recurso contra a decisão. […]

CNJ aprova protocolo para escuta especializada de crianças e adolescentes em casos de alienação parental
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiçaJustiça federal

CNJ aprova protocolo para escuta especializada de crianças e adolescentes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (17) uma proposta de ato normativo para instituir um protocolo de escuta especializada de crianças e adolescentes em ações de família que discutem alienação parental. A decisão foi unânime, e o protocolo busca garantir uma abordagem mais cuidadosa e científica na coleta de depoimentos desses jovens, […]

PGR aciona STF contra lei que instituiu crime de incêndio
BrasilDestaques - Últimas

PGR aciona STF contra lei que instituiu crime de incêndio

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo de lei de Goiás que instituiu o crime de incêndio. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7712, o órgão alega invasão da competência da União, responsável por legislar sobre direito penal. A PGR questiona a Lei estadual 22.978/2024, que estabelece o crime de […]

STF assegura repasses a universidades públicas do RJ sem restrições do Executivo
Destaques - ÚltimasDestaques em Rio de JaneiroRJ

STF assegura repasses a universidades públicas do RJ sem restrições

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as verbas orçamentárias destinadas às universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro sejam transferidas mensalmente na proporção de 1/12 do orçamento anual das instituições. Esse regime financeiro assegura a autonomia das universidades fluminenses e segue o modelo desenhado na Constituição estadual. A decisão foi tomada no julgamento […]

OAB reitera posição contra execução imediata de penas e busca reverter decisão do STF
Bastidores da OrdemDestaque nacionalDestaques - Últimas

OAB reitera posição contra execução imediata de penas e busca

O Conselho Federal da OAB reafirmou, durante sessão virtual ordinária do Conselho Pleno, nesta segunda-feira (16), sua posição contrária à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é válida a execução imediata da pena de condenados pelo Tribunal do Júri. Por maioria, o Supremo decidiu, na última quinta-feira (12/9), que pessoas condenadas pelo Tribunal […]

Existência de grupo econômico não basta para desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência, entende STJ
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiçaJustiça federal

Existência de grupo econômico não basta para desconsideração da personalidade

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a desconsideração da personalidade jurídica e a extensão da falência só podem ser aplicadas quando houver provas concretas de transferência de recursos, confusão patrimonial ou desvio de finalidade entre empresas. No caso em questão, o STJ cassou a extensão da falência de três empresas […]

Prêmio Inovação do Poder Judiciário reconhece projetos inovadores e de impacto social
BrasilDestaque nacionalDestaques - Últimas

Prêmio Inovação do Poder Judiciário reconhece projetos inovadores e de

Na primeira edição do Prêmio Inovação do Poder Judiciário, três ideias inovadoras, três projetos com resultados comprovados e uma iniciativa de impacto social foram premiados. O anúncio foi feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o 4.º Festival de Laboratórios de Inovação […]

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