Arquivos Destaques - Últimas - Página 183 de 451

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Comissão aprova pedido de perdão inédito por violações na ditadura

Em uma decisão histórica, a Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovou pela primeira vez um pedido de reparação coletiva por graves violações aos direitos de comunidades indígenas durante o regime militar no Brasil (1964/1985). O pedido de desculpas formal em nome do Estado brasileiro foi feito pela presidenta […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Justiça determina que tutor não deixe animais soltos na área

O Juiz substituto da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria (DF) determinou que o tutor de cães da raça pitbull adote as medidas necessárias para que os animais não fiquem soltos nas áreas comuns do condomínio onde reside sem supervisão. O magistrado concluiu que há descumprimento da norma […]

Brasil Destaques - Últimas

Com atuação da OAB, STF afasta poder moderador das Forças

Após a atuação do CFOAB, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para pacificar o entendimento de que não está entre as atribuições das Forças Armadas atuar como “poder moderador”, assim como o artigo 142 da Constituição Federal (1988) não autoriza a intervenção das Forças Armadas sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo. A […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Andar com foragido da Justiça não justifica invasão domiciliar

Estar em companhia de uma pessoa com mandado de prisão em aberto não configura fundada suspeita para validar invasão domiciliar pela polícia. Esse foi o entendimento do juiz Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, da 4ª Vara de Entorpecentes de Brasília, para anular as provas obtidas em busca domiciliar ilegal contra um réu acusado de tráfico […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

TSE garante compromisso de combate à desinformação com diversas ações

“Você se torna eternamente responsável por aquilo que compartilha”. Essa é a primeira mensagem divulgada pelas redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda, 1º de abril, também conhecido como Dia da Mentira. A ação traz ao debate uma pauta bastante defendida pelo Tribunal: o combate à desinformação e a responsabilização para quem dissemina […]

Destaques - Últimas Subdestaque nacional Superiores

Baterista de banda de axé não receberá por horas de

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou examinar o recurso de baterista da banda baiana de axé Babado Novo contra decisão que negou seu pedido de incluir na jornada de trabalho o tempo despendido no deslocamento em viagens entre os locais de shows. O entendimento, no caso, é que, de acordo com […]

Brasil Destaques - Últimas

Comandante do Exército diz que STF está “totalmente certo” ao

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, concorda com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria para rejeitar a interpretação de que as Forças Armadas têm papel moderador sobre os três poderes da República. Tomás Paiva também destacou o trabalho do STF. “Quem interpreta a constituição em última instância é o STF […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a validade de uma norma coletiva que autorizava o desconto de banco de horas negativo ao final de cada período de 12 meses ou nas verbas rescisórias em casos de pedido de demissão ou dispensa por justa causa. De acordo com o colegiado, […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro SP Subdestaque nacional

Ministério Público denuncia oito pessoas que atacaram deputada

A Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo denunciou oito pessoas que proferiram ofensas verbais, empurraram e atacaram com garrafas, pedras e ovos, a deputada estadual Lucia Marina dos Santos (PT), conhecida como Marina do MST. Os crimes foram praticados em agosto de 2023, durante um encontro da parlamentar com a população de Lumiar, na […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF tem maioria de votos contra “poder moderador” das Forças

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” no país. A maioria foi formada com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Faltam os votos de cinco ministros. Ao se manifestar contra a tese do poder moderador, Mendes disse […]

Category : Destaques – Últimas