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Category : Destaques – Últimas

Destaque nacionalDestaques - Últimas

TST condena tabeliã a pagar R$ 500 mil por danos

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma tabeliã de Goiânia (GO) por coagir empregados a ajuizar ações trabalhistas contra o titular anterior do cartório. Ela deverá pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos devido à gravidade de sua conduta. COAÇÃO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÕES TRABALHISTAS O Ministério […]

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STF anula sentença que reconhecia vínculo empregatício entre motorista e

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma sentença que reconhecia vínculo empregatício entre um motorista e uma empresa de transporte, entendendo que a relação configurava prestação de serviços firmada por pessoa jurídica. A decisão valida a forma contratual adotada e segue precedentes estabelecidos pela Corte. O caso teve origem em uma […]

Destaques - ÚltimasDestaques em Minas GeraisMG

TRF3 reconhece tempo de trabalho como aluno aprendiz para concessão

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu, para fins previdenciários, o período trabalhado por um segurado como aluno aprendiz e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que concedesse o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. FUNDAMENTOS JURÍDICOS A decisão foi fundamentada na Instrução Normativa INSS/Pres nº 27/2008, […]