Em meio a um cenário jurídico-político complexo e recheado de radicalismos, poucos temas conseguem unir a atenção e a preocupação de diversos setores da sociedade. Ainda mais raros, são os temas que conquistam uma posição unânime perante uma sociedade de preferências políticas polarizadas. Mesmo assim, não houve nenhuma grande surpresa ou insatisfação de quaisquer setores […]
Por entender que a ação autônoma para fixar e cobrar honorários de sucumbência é cabível se houver omissão na decisão transitada em julgado, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e determinou o pagamento da verba sucumbencial pela parte vencida. Para a turma julgadora, a corte estadual não […]
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas(Republicanos), escolheu o procurador Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, de 63 anos, para comandar o Ministério Público do Estado. Ele foi o terceiro colocado na eleição interna para procurador-geral de Justiça. A nomeação já foi assinada e será publicada nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial. Paulo Sérgio concorreu com o apoio […]
O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, suspendeu nesta sexta-feira (12) norma que regulamentou o uso de vestimentas para entrar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O dispositivo foi aprovado em fevereiro deste ano e provocou debate entre usuários das redes sociais. Pela instrução normativa, está proibido o acesso de pessoas às […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, autorizou nesta quinta-feira (11) a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal Luciano Bivar, representante de Pernambuco. O processo está sob segredo de Justiça. Bivar será investigado por supostas ameaças ao ex-aliado e presidente do União Brasil, Antônio Rueda. A polícia também deve apurar […]
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado do Espírito Santo que autorizava o porte de arma de fogo aos profissionais vigilantes e seguranças de empresas públicas e privadas em razão da atividade de risco por eles exercida. A decisão, tomada na sessão plenária virtual encerrada em 8/4, seguiu o […]
Os procuradores-gerais dos principais municípios de Mato Grosso do Sul se reuniram com a Administração do Tribunal de Justiça de MS (TJMS) para discutir a implementação da Resolução CNJ nº 547/2024. Essa resolução visa instituir medidas para um tratamento mais eficiente das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário. Durante a reunião, realizada no Salão Pantanal, […]
A segunda turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) afastou a cobrança de multa e juros sobre o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) progressivo. A decisão abre possibilidade para que outros contribuintes usufruam do mesmo direito. A discussão avaliada pelo STJ refere-se a um caso do Rio Grande do Sul, estado que […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), sob a presidência do desembargador Carlos França, aprovou nesta quarta-feira (10) a alteração da Resolução TJGO nº 157/2021, que trata da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário. A Resolução nº […]
O colégio de líderes da Câmara dos Deputados deve retomar o debate sobre o aumento da idade mínima para ingresso de ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, a idade mínima é de 35 anos. A ideia é elevar para 60 ou 65 anos. Além disso, o texto prevê prazo máximo para aposentadoria: 75 anos. Parlamentares […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
