A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu deferimento a uma apelação e obrigou o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) a indenizar uma família pela fatalidade de um homem em um acidente causado por objetos abandonados na estrada. Segundo os documentos, a vítima, […]
Um indivíduo foi acusado de vender bilhetes falsificados em uma estação de trem na cidade de Itapevi, São Paulo. De acordo com os registros, o acusado utilizou uma tecnologia desconhecida para adulterar o cartão “Bilhete Único”, inserindo valores irreais, o que permitia que ele vendesse as passagens por um preço menor que o valor oficial. […]
Julgamento em 1ª instância no TRT da 2ª Região afastou justa causa aplicada pela Companhia Brasileira de Distribuição a uma empregada que divulgou em rede social vídeos dela dançando durante a jornada de trabalho com o uniforme da empresa. Para o juízo, o empregador não comprovou ter informado aos trabalhadores sobre normas da companhia relativas […]
Um preparador físico de uma equipe de futebol estrangeira foi preso em flagrante sob suspeita de praticar o crime de discriminação racial durante um jogo da Copa Sul-Americana. Os advogados que interpuseram o recurso argumentaram que a prisão preventiva era desproporcional, uma vez que o preparador físico é primário, tem residência fixa e emprego legítimo. […]
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou, em sua totalidade, a sentença da Vara Única de Cajuru, proferida pelo juiz Eduardo Francisco Marcondes, que declarou inválida a venda de um imóvel por parte de um devedor aos sogros de seu filho, reconhecendo, assim, a ocorrência de fraude contra […]
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Justiça de São Vicente, que condenou um réu pelo crime de perseguição contra uma mulher por não aceitar o término do relacionamento. A pena foi fixada em nove meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 15 […]
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (STJ) responsabilizu a empresa pelo acidente sofrido por um supervisor da Yamam Monitoramento e Serviços Ltda., microempresa de São Vicente (SP), quando utilizava uma motocicleta. Conforme o entendimento do TST, nesse tipo de atividade, deve ser reconhecida a responsabilidade empresarial em razão do risco. O supervisor, que […]
O juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares, da 17ª Vara Criminal de São Paulo, rejeitou a denúncia de crime de racismo contra o vereador Camilo Cristófaro (sem partido) relacionada ao episódio em que ele usou a expressão “é coisa de preto” durante uma sessão da CPI dos Aplicativos. O magistrado reconheceu que a fala do parlamentar […]
A Prefeitura de São Paulo terá que pagar R$ 20 mil de indenização e mais R$ 3 mil dos custos processuais para uma passageira de ônibus que se machucou na hora de embarcar no veículo em julho de 2020, no Centro. O Executivo ainda pode recorrer da decisão judicial. A decisão da juíza Fernanda Pereira […]
A Justiça do Trabalho condenou duas empresas a pagar R$ 600 mil em danos morais à família de Marcelo Ribeiro. O pedreiro morreu aos 48 anos após cair do telhado de uma loja durante obras em Praia Grande, no litoral de São Paulo. A filha dele disse que o pai não estava preparado para atuar no […]
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