O Tribunal de Justiça determinou o desbloqueio de bens do prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), em uma ação movida pelo Ministério Público por improbidade administrativa. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (31) após recurso da defesa do prefeito, que alegou nulidade de citação pelo fato do prefeito não ter sido notificado diretamente, mas sim por […]
Por maioria de votos, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou habeas corpus concedido a um homem condenado por tráfico e apontado pela polícia como integrante da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo. Ao rever decisão monocrática do relator, o colegiado reconheceu a existência de fundada suspeita que justificaria a […]
No dia 25 de agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recebeu a visita de estudantes, professores e coordenadores do curso de Direito da Faculdade Eduvale, de Avaré, para a realização de um júri simulado. Durante a ocasião, os alunos tiveram a oportunidade de conhecer o Palácio da Justiça e o Salão do […]
A sentença dada pelo magistrado Marcos Hideaki Sato, da 2ª Vara da Comarca de Santa Fé do Sul, foi mantida pela 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Duas sócias de uma empresa foram consideradas culpadas pelo crime contra a ordem tributária. As acusadas deixaram de recolher, por 13 […]
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acolheu um recurso e decretou que a empresa responsável pela administração da rodovia compensasse uma companhia de seguros por prejuízos decorrentes de acidente entre automóvel e animal na pista. O ressarcimento foi fixado em R$ 42.511,06. Conforme descrito nos documentos judiciais, […]
A Justiça condenou o fisioterapeuta Nicanor dos Santos Modesto Junior, de 46 anos, a pena de 12 anos, 5 meses e dez dias de prisão em regime fechado pela acusação de ter cometido estupro de vulnerável contra uma publicitária, de 29 anos, dentro de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em um hospital da Zona Sul de São Paulo. Cabe […]
A 3ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau proferiu decisões condenando acusados de integrar facção criminosa em dois julgamentos distintos realizados em agosto. Em um deles, 28 réus foram sentenciados a penas fixadas entre cinco anos e três meses e oito anos de reclusão. No outro, dois acusados receberam penas que chegam a dez anos […]
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Ricardo Mair Anafe, acompanhado da juíza assessora da Presidência (Planejamento, Gestão e Contratos) Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto, visitou na última terça-feira (29), as dependências que abrigarão o Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, localizadas no Fórum João Mendes Júnior […]
A Justiça determinou, em segunda instância, que banco devolva dinheiro e indenize em R$ 10 mil cliente vítima de golpe em Boituva, no interior de São Paulo. A decisão foi publicada na última segunda-feira (28). Segundo o processo, a vítima sofreu o golpe ao fornecer seus dados pessoais para um suposto vendedor de carro, que acessou […]
Campinas (SP) ajuizou uma ação civil pública contra ocupações irregulares registradas na área de proteção ambiental (APA) do distrito do Campo Grande. Segundo a prefeitura, o objetivo é interromper de forma imediata obras, publicidades de empreendimentos clandestinos e buscar a recuperação ambiental da área. O processo tramita perante a 3ª Vara da Fazenda Pública. A administração […]
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