A decisão da 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo foi mantida, confirmando a sentença proferida pela 2ª Vara da Comarca de Monte Alto. O réu foi condenado por incendiar e lançar explosivos contra a casa de seu vizinho. De acordo com os documentos, a vítima foi até a residência […]
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 1ª Vara Cível de São Carlos, internada pelo juiz Milton Coutinho Gordo em relação a uma ação civil pública, com o objetivo de ordenar que um empresário individual encerre suas atividades comercial em uma área residencial e mantenha […]
O juiz Leandro de Paula Constant confirmou a decisão proferida pela 1ª Vara Cível de São Vicente, que condenou uma instituição bancária a compensar uma cliente que foi prejudicada por práticas fraudulentas devido a uma falha na segurança do sistema do réu. De acordo com os autos, a demandante, que possuía uma conta corrente no […]
O pagamento de um seguro de vida avaliado em R$ 86 milhões virou caso de Justiça em São Paulo. O caso envolve uma viúva, Nayá de Arruda Sigarini, ex-mulher e única beneficiária do empresário José Matheus Silva, morto em julho de 2021 e as seguradoras Prudential, Bradesco Vida e Previdência e Itaú Seguros. Só da Prudential, […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou o recebimento de denúncia contra J.V.T., em razão do não enfrentamento de teses apresentadas pela sua defesa. Ao decidir no Habeas Corpus (HC) 222049, o relator determinou que o juízo de primeira instância analise adequadamente os argumentos veiculados na defesa prévia. J.V.T. foi preso em […]
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional a leitura bíblica e o uso da frase “sob a proteção de Deus” no início das sessões da Câmara Municipal de Araçatuba (SP). Com isso, o rito deixará de ser adotado na abertura dos trabalhos legislativos. A decisão unânime, e já transitada em […]
A Justiça revogou nesta quarta-feira (12) a prisão do torcedor do Flamengo Felipe Xavier Santiago, de 26 anos, preso pela morte da torcedora do Palmeiras Gabriela Anelli, no sábado (8). Santiago foi preso e indiciado pela Polícia Civil de São Paulo por homicídio doloso consumado. “Ao contrário do noticiado e afirmado pelo delegado de polícia, o […]
Com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o juiz Maurício José Nogueira, da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Votuporanga (SP), atendeu a um pedido de destituição do poder […]
Por compreender que houve violação do dever de revelação do árbitro, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, reconsiderou decisão para deferir um pedido de tutela provisória para suspender as medidas executivas em torno de R$ 10 milhões aplicadas contra um oncologista em um processo arbitral movido por ele contra uma operadora de […]
A Justiça decidiu que um idoso, que fica durante o dia em um semáforo de Sorocaba (SP), tem o direito de permanecer no local, onde pede ajuda a motoristas. A situação ocorreu após uma intervenção da prefeitura. A ação contra o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) saiu na quinta-feira (6). A medida trata de um mandado […]
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