A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve condenação de ativista e instituto de defesa aos animais para indenizarem tutora que teve quatro cadelas retiradas de sua residência sem autorização. O valor da indenização, no entanto, foi reduzido de R$ 60 mil para R$ 20 mil. Ficaram mantidas […]
O advogado bolsonarista Claudio Luis Caivano, que defende três golpistas réus por crimes no 8 de janeiro, foi multado por “má-fé” na última quinta-feira (21) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Caivano moveu um processo contra a Google pela terceira vez no tribunal, sem sucesso. Em julho, Caivano acionou o TJSP alegando que o […]
A 4ª edição da Semana da Acessibilidade, iniciativa promovida pela Diretoria de Apoio aos Servidores (DAPS) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi finalizada na última sexta-feira (22). No último dia, destaque para a presença de Maurício da Silva Gomes de Jesus Campos, assessor jurídico do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência da […]
A Vara Única de Porangaba condenou um homem por importunação sexual e lesão corporal contra mulher. A pena foi fixada em dois anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado. De acordo com os autos, o réu abordou a vítima em um estabelecimento comercial e passou a assediá-la insistentemente. Incomodada, a mulher deixou […]
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou pedido de instituição bancária que pretendia anular de auto de infração e o cancelamento da multa de R$ 11 milhões imposta pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SP). De acordo com os autos, o banco acionou a Justiça […]
Uma família conseguiu uma liminar na Justiça para que uma companhia aérea forneça o transporte adequado para embarcar com um cão de apoio emocional. O animal é do pequeno Pietro Brandão, de três anos, que foi diagnosticado com autismo nível dois de suporte. A família vive em Manaus (AM), mas decidiu se mudar para Sorocaba (SP) após encontrar […]
A Justiça de São Paulo atendeu um pedido da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público (MP-SP), e determinou nesta quarta-feira (22) que todos os policiais que participam da chamada ‘Operação Escudo’, na Baixada Santista, usem câmeras acopladas ao uniforme. A ação tinha sido movida no início do mês contra o governo de SP pela Defensoria, […]
A Justiça julgou inconstitucional uma lei municipal que cria um programa para auxiliar pessoas desempregadas, em Charqueada (SP). Segundo a decisão, a lei permite contratação de pessoas para trabalhos na administração municipal, o que não pode ser feito sem prestação de concurso público ou em situações excepcionais. A decisão cabe recurso. A lei em vigor […]
A Justiça de São Paulo determinou o afastamento do médico e da psicóloga investigados em esquema de fraudes no sistema de saúde de São Miguel Arcanjo (SP). Nesta quinta-feira (21) O Ministério Público e a Polícia Civil cumpriram mandados de busca e apreensão na Secretaria de Saúde e no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da cidade. Conforme apontam as […]
O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido do ex-presidente da Cohab de Bauru, Edison Bastos Gasparini Júnior, para suspender, em caráter liminar, a ação penal que o acusa de desviar R$ 54 milhões da companhia. A decisão foi publicada na terça-feira (20) e agora depende também de uma análise da sexta […]
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