A busca por celeridade na prestação jurisdicional não dispensa o magistrado do dever de proferir a sentença de forma escrita devidamente fundamentada. Só a partir da disponibilização da decisão é que o prazo recursal deve começar a valer, sob pena de violação dos princípios da ampla defesa e do contraditório. Esse foi o entendimento da 1ª […]
Uma senhora de 74 anos, estava em um resort celebrando suas bodas de ouro junto com suas duas filhas, quando foi atingida por um veículo manobrado por uma funcionária do local. A autora sofreu uma lesão no ombro direito, submetendo-se a uma cirurgia que a deixou impossibilitada de realizar suas atividades por um longo período. […]
A 3ª Vara Criminal de Santo André, condenou um homem pelo delito de estelionato ao oferecer serviço de operador em bolsa de valores, apresentando-se como day trader. Através de um conhecido, a vítima conheceu o acusado, que disse ter vasta sabedoria sobre o cenário do mercado financeiro e apresentou-lhe sua forma de operar. Ele personificou […]
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo validou, integralmente, a sentença da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, na Capital, que condenou uma empresa de viagens pelo cancelamento indevido da reserva de estadia de um casal que estava em lua de mel. De acordo com os registros, […]
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) aplicou uma multa válida de R$ 166,4 mil a uma instituição financeira por práticas prejudiciais ao consumidor, a decisão foi confirmada pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em conformidade com a 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital. […]
Um bebê diagnosticado com Atrofia Muscular Espinhal (AME) conseguiu na justiça que o plano de saúde fornecesse o medicamento Zolgensma, o remédio mais caro do mundo, para seu tratamento conforme prescrito no relatório médico, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. A 25ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo analisou a ação movida […]
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma sentença condenatória a uma empresa especializada em rastreamento e monitoramento, obrigando-a a compensar seus clientes após uma falha no rastreamento de um veículo que havia sido roubado. De acordo com os registros, os reclamantes entraram em contato com a empresa […]
Um indivíduo foi pego aplicando golpes financeiros contra a própria mãe. Conforme consta no processo, o réu utilizou os dados bancários de sua mãe, uma senhora idosa com problemas de visão, para fazer transferências via PIX para contas de terceiros, permitindo assim a compra de aparelhos celulares destinados à revenda. Os golpes causaram um prejuízo […]
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou a dispensa de um procedimento administrativo que resultou na destituição do cargo de um vereador do Município de Conchal durante o período de sua prisão. De acordo com os autos, em 2019, o legislador foi detido em flagrante por receptação qualificada […]
A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 30% das doações arrecadadas pelos templos da Igreja Mundial do Poder de Deus, fundada pelo apóstolo Valdemiro Santiago. A decisão foi tomada em liminar concedida pela desembargadora Berenice Marcondes Cesar a pedido do locador de um imóvel na cidade de Osasco que cobra da igreja uma […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
