A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em sua totalidade, decisão proferida pelo juiz Helio Alberto de Oliveira Serra e Navarro, da 3ª Vara Cível de Barretos, condenando dono de perfil falso em uma rede social criado para praticar injúria e incitação de crime contra ex-secretário municipal do […]

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Franca, proferida pelo juiz Marcelo Augusto de Moura, que condenou um banco a refazer contrato de empréstimo por considerar abusiva a taxa de juros aplicada de 1.269,72% ao ano. Uma cliente de uma […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por meio de seu Órgão Especial, votou de forma unânime pela inconstitucionalidade de um trecho presente na Lei nº 7.236/09 do Município de Franca. Essa lei determinou a obrigatoriedade de um espetáculo musical gospel e ecumênico durante a Feira Agropecuária da cidade. Para o colegiado, embora a […]

Dois indivíduos acusados de estelionato receberam suas sentenças pela 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Os réus foram denunciados por, em colaboração com outras pessoas desconhecidas, usar documentos falsos para iniciar processos judiciais civis e obter a liberação judicial de automóveis confiscados. A fraude foi executada em Arujá […]