A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa de alimentos pagasse R$ 5 mil em danos morais a um consumidor que encontrou larvas em torradas produzidas por ela. A decisão foi tomada após análise de um recurso apresentado pelo consumidor, que havia sido inicialmente derrotado na […]

A 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Penha de França, em São Paulo, determinou que uma companhia aérea pagasse R$ 10 mil em danos morais a dois irmãos por conta de um atraso em voo que prejudicou a participação deles no velório do pai. Cada irmão receberá R$ 5 mil pela […]

A Justiça de São Paulo negou o pedido da defesa do ex-vereador de Guarujá Givaldo dos Santos Feitoza para validar supostas provas que poderiam embasar uma futura revisão criminal. Condenado a mais de 22 anos de prisão por um esquema de rachadinha, ele segue foragido desde julho de 2020, quando sua sentença transitou em julgado. […]

Uma operadora de plano de saúde deverá autorizar a cirurgia de uma beneficiária com hérnia de disco lombar, incluindo todos os materiais necessários para o procedimento. A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Kaedei, da 2ª Vara Cível de Carapicuíba (SP), que considerou indevida a negativa da empresa, baseada em avaliação de junta médica. PRESCRIÇÃO […]

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) absolveu o governador Tarcísio de Freitas, o prefeito Ricardo Nunes e o vice-prefeito Mello Araújo das acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, após ação movida pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), sua coligação e o PDT. DECISÃO SOBRE AS ACUSAÇÕES […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de um banco que não estornou o valor de um PIX não autorizado, resultante de uma invasão na conta de um consumidor. A decisão da 4ª Turma Recursal Cível negou provimento ao recurso da instituição financeira, que foi condenada a devolver […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou que enviar mensagens de cobrança para parentes de um devedor é uma prática vexatória e viola o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). O dispositivo proíbe que consumidores sejam expostos ao ridículo ou submetidos a ameaças e constrangimentos em razão de cobranças de […]

A 6ª Vara Cível de Santos (SP) condenou uma companhia aérea a indenizar em R$ 8 mil uma passageira que precisou pernoitar em um aeroporto internacional após o voo atrasar por manutenção não programada. A decisão reconheceu a responsabilidade da empresa, seguindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC). ATRASO E FALTA DE ASSISTÊNCIA A […]

A Justiça de São Paulo arquivou o inquérito que investigava o suposto estupro de uma idosa de 85 anos por seu sobrinho-neto, de 27, após a quebra da cadeia de custódia inviabilizar a comprovação do crime. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público, que apontou a ausência de indícios mínimos de autoria e […]