A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acolheu um recurso e decretou que a empresa responsável pela administração da rodovia compensasse uma companhia de seguros por prejuízos decorrentes de acidente entre automóvel e animal na pista. O ressarcimento foi fixado em R$ 42.511,06. Conforme descrito nos documentos judiciais, […]

A 3ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau proferiu decisões condenando acusados de integrar facção criminosa em dois julgamentos distintos realizados em agosto. Em um deles, 28 réus foram sentenciados a penas fixadas entre cinco anos e três meses e oito anos de reclusão. No outro, dois acusados receberam penas que chegam a dez anos […]

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Ricardo Mair Anafe, acompanhado da juíza assessora da Presidência (Planejamento, Gestão e Contratos) Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto, visitou na última terça-feira (29), as dependências que abrigarão o Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, localizadas no Fórum João Mendes Júnior […]

A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu provimento a recurso e condenou uma instituição financeira e uma rede de supermercados ao pagamento de indenização a idosa que foi vítima do chamado “golpe da troca de cartão”, ao utilizar um caixa 24 horas no interior de estabelecimento varejista. […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no seu Órgão Especial, emitiu uma decisão parcial de inconstitucionalidade em relação à Lei Municipal nº 8.120/23 da cidade de Guarulhos. Essa lei tornou obrigatória a colocação de sistemas de monitoramento por câmeras nas instituições de ensino infantil, incluindo escolas para crianças pequenas, creches e berçários, sejam […]