A Comarca de Presidente Prudente está com inscrições abertas para voluntários que queiram atuar como jurados no Tribunal do Júri da cidade. O cadastro pode ser realizado até o dia 15 de setembro, por meio de formulário online ou presencialmente, das 13 às 17 horas, no Ofício do Júri e da Infância e da Juventude […]
A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou a penhora de bem imóvel de uma empresa em recuperação judicial para pagamento de débitos com o município relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em ação de execução fiscal. De acordo com informações contidas nos autos, a empresa […]
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão, proferida pelo juiz Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível de Santos, que considerou ilícita a cobrança da estadia de contêineres pela transportadora a uma fabricante de produtos de aço que contratou o serviço. O argumento é de que […]
A Justiça de São Paulo mandou nesta segunda-feira (4) a Secretaria estadual de Educação do governo Tarcísio de Freitas(Republicanos) suspender a liberação do material didático digital após ser constatado graves erros no conteúdo. Na liminar, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, estabelece o prazo de 48h para que os slides com erros de informação, que fazem parte […]
Em homenagem ao Dia do Voluntariado, 25 crianças e adolescentes que vivem em casas de acolhimento da Capital participaram de um passeio diferente – uma visita guiada no Museu do Futebol. A ação foi uma parceria entre a instituição, o projeto ApadrinhARTE, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e a Companhia de Saneamento Básico […]
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu provimento em parte a recurso e determinou que banco deve restituir valores indevidamente debitados de cliente vítima de estelionato. A turma julgadora decidiu também pela inexigibilidade do débito e indenização por danos morais em R$ 10 mil. Narram os autos […]
O Tribunal de Justiça determinou o desbloqueio de bens do prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), em uma ação movida pelo Ministério Público por improbidade administrativa. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (31) após recurso da defesa do prefeito, que alegou nulidade de citação pelo fato do prefeito não ter sido notificado diretamente, mas sim por […]
Por maioria de votos, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou habeas corpus concedido a um homem condenado por tráfico e apontado pela polícia como integrante da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo. Ao rever decisão monocrática do relator, o colegiado reconheceu a existência de fundada suspeita que justificaria a […]
No dia 25 de agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recebeu a visita de estudantes, professores e coordenadores do curso de Direito da Faculdade Eduvale, de Avaré, para a realização de um júri simulado. Durante a ocasião, os alunos tiveram a oportunidade de conhecer o Palácio da Justiça e o Salão do […]
A sentença dada pelo magistrado Marcos Hideaki Sato, da 2ª Vara da Comarca de Santa Fé do Sul, foi mantida pela 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Duas sócias de uma empresa foram consideradas culpadas pelo crime contra a ordem tributária. As acusadas deixaram de recolher, por 13 […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
