O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão de segunda instância que condenou o músico Daniel Busanelli, de Jundiaí (SP), a nove anos de prisão pelo estupro de uma menina de 11 anos. O crime ocorreu em 2018, quando a vítima foi passar um fim de semana na casa da filha do músico. Após a criança […]
Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região aumentou a multa diária aos sindicatos de trabalhadores ferroviários que seguirem em greve, descumprindo a decisão anterior da Justiça. Na segunda-feira (2), o TRT havia determinado que os trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) deveriam operar com 100% do efetivo em horários de […]
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas(Republicanos), afirmou que vai pedir à Justiça para aumentar as multas aos sindicatos dos funcionários do Metrô, da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e da Sabesp por descumprirem decisão judicial e realizarem greve hoje contra o plano de privatizações. “A gente está pedindo que a Justiça possa fazer valer o que […]
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decretou, no sábado (30), a prisão da mulher de 45 anos que ofendeu uma cabeleireira com termos racistas, em Itupeva (SP). A suspeita teve a prisão em flagrante convertida em preventiva. Segundo informações do boletim de ocorrência, na sexta-feira (29), a Polícia Militar foi acionada em um salão de beleza […]
O desembargador do trabalho Ricardo Peel Furtado de Oliveira afirmou, em decisão judicial, que a greve dos metroviários prevista para esta terça-feira em São Paulo (3) é política. Em liminar concedida ao governo de São Paulo, Oliveira diz que “existe uma jurisprudência consolidada pela abusividade de greve com finalidade política”. O desembargador ressalta que a Justiça precisa “se pautar […]
A Justiça de Sumaré (SP) aceitou a denúncia contra o tatuador que confessou ter matado o professor Cauê Pozenatto Lima, de 35 anos, encontrado carbonizado em Americana (SP) em agosto deste ano. A mulher do acusado, porém, deve responder ao processo em liberdade. A informação foi confirmada pelo Ministério Público (MP-SP) nesta segunda-feira (2). Wesley Carrera dos Santos, que teve […]
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da Vara Criminal da Comarca de Matão, proferida pelo juiz Ricardo Domingos Rinhel, que condenou um homem por apropriação indébita e comunicação falsa de crime. As penas foram fixadas em dois anos e oito meses de reclusão e três […]
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de São Paulo inicia, hoje (2), mais uma edição da campanha “Ler Adianta”, que recebe doações de livros para distribuição em unidades prisionais. O incentivo à leitura ocorre rotineiramente como uma das formas para ressocialização das pessoas privadas de liberdade e […]
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma empresa de tecnologia a indenizar, por danos morais, uma mulher que teve a imagem publicada em ferramenta de visualização de mapas. Em duas ocasiões, a autora tentou contato com a empresa responsável para a retirada da foto, sem sucesso. […]
Os desembargadores da 26ª Câmara de Direito Privado de São Paulo decidiram que não cabe indenização em ação de outubro de 2022 de Maurício Takeda e Sousa, filho do cartunista Mauricio de Sousa, contra a Amazon. Ele tinha comprado uma placa de vídeo no valor de R$ 14,5 mil e recebeu, no lugar, um pacote com três potes […]
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