A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um influenciador digital a quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto, pelo crime de roubo. De acordo com a denúncia, o homem abordou a vítima na Avenida Aricanduva, em 4 de maio de 2024, utilizando um simulacro de arma de […]
O contrato firmado entre o governo de São Paulo e a empresa de tecnologia Motorola para aquisição de novas câmeras corporais para a Polícia Militar não atende à determinação do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo uma nota técnica produzida pelo Núcleo de Estudos da Violência, da Universidade de São Paulo […]
A Justiça paulista considerou ilegais as prisões de Allan Pereira Soares e Marcos Henrique Soares, realizadas pela polícia de São Paulo neste sábado (7), e decidiu soltar ambos. “A prisão em flagrante foi relaxada por ilegalidade, com pedido neste sentido da representante do Ministério Público”, disse, em nota, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório de câmeras no uniforme de policiais militares em operações no estado de São Paulo. A decisão atende a um pedido feito pela Defensoria Púbica do estado. O ministrou estabeleceu ainda a divulgação de dados no portal da Secretaria de Segurança Pública […]
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, tem até esta sexta-feira (6) para responder ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as câmeras corporais dos policiais militares do estado. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, determinou que o governo de São Paulo preste esclarecimentos sobre o uso dos novos equipamentos adquiridos pelo estado. Barroso deu, inicialmente, […]
A Justiça Militar decretou nesta quinta-feira (5) a prisão do policial Luan Felipe Alves Pereira, apontado como o responsável por jogar um homem de uma ponte na Zona Sul de São Paulo, no último domingo (1°). O soldado já estava detido na Corregedoria da Polícia Militar, onde prestou depoimento sobre a sua conduta. Segundo informações do […]
A juíza Thereza Cristina Nahas, da 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra (SP), condenou por litigância de má-fé os advogados de um homem que foi captado como cliente após ser demitido da empresa onde trabalhava. Segundo a magistrada, os profissionais, de escritórios distintos, abordaram o trabalhador e o induziram a ajuizar ações trabalhistas […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à estabilidade gestacional para uma operadora de atendimento aeroviário da Orbital Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., em Guarulhos (SP), demitida enquanto estava grávida. A decisão, baseada no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), afirmou que a proteção contra demissões arbitrárias se aplica […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a técnica do julgamento estendido, prevista no artigo 942, parágrafo 3º, II, do Código de Processo Civil (CPC), deve ser aplicada em casos de provimento parcial de agravo de instrumento contra decisões da primeira fase da ação de exigir contas. Com base […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a intenção de fazer uma brincadeira (animus jocandi) em apresentações de stand-up comedy exclui o dolo específico de discriminação previsto no artigo 88 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Com esse entendimento, o colegiado determinou o trancamento do inquérito policial contra um […]
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