A prefeitura de uma cidade de Santa Catarina está obrigada a pagar uma compensação de R$ 10 mil referentes a danos morais, além de assistência odontológica e médica, a uma residente que, devido a um buraco sem sinalização na via, sofreu uma queda de bicicleta, ocasionando três fraturas dentárias e outras lesões corporais. A sentença […]

A sentença proferida pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi confirmada. Essa decisão estabeleceu a obrigação do proprietário de um imóvel a pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) e a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, […]

Um ex-prefeito de uma cidade de Santa Catarina e um grupo de empresários da região Oeste foram condenados pelos crimes de responsabilidade e fraude a licitação. O processo foi julgado pelo juízo da comarca de Tangará, onde tramitam as ações relacionadas à Operação Patrola. O agente político recebeu, neste caso, R$ 20 mil em propina […]

Uma cidade no norte de Santa Catarina foi sentenciada a desembolsar uma compensação por danos morais no valor de R$ 30 mil, por violação de túmulo e transferência dos restos mortais de uma mulher do Cemitério Municipal, em 2022, sem autorização ou notificação da família. O indivíduo que instaurou o processo legal foi o companheiro […]

Foi confirmada a decisão da 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina, determinando que a clínica odontológica deve indenizar uma paciente no valor de R$ 10.207,21. Essa paciente precisou extrair um dente devido a divergência sobre tratamento de canal. No ano de 2021, a mulher apresentou um caso ao Juizado Especial Cível. No […]

A sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara da comarca de Rio Negrinho, no norte de Santa Catarina, emitiu uma sentença contra um advogado pelo crime de apropriação indébita, cometido contra um homem idoso e até então seu parceiro de partidas de futebol. Segundo a acusação, o demandado, na qualidade de advogado, efetuou o saque […]

A sentença da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de um indivíduo que usou cheques roubados de terceiro para realizar compras na comarca do oeste catarinense. O réu tinha grande interesse por jogos eletrônicos, a ponto de executar os golpes visando adquirir um Playstation, além de dois […]

A ação “Dignidade Menstrual”, desenvolvida pelo Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) a partir de uma iniciativa e organização da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), Comissão Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), Programa Novos Caminhos e Diretoria de Saúde do TJ, com apoio das comarcas catarinenses, segue na distribuição do […]