A dona de um imóvel terá que compensar um locatário em R$ 5 mil por danos morais, depois de adentrar o imóvel alugado, trancar o portão e deixar os pertences do homem na calçada. A mulher argumentou ter removido os itens do homem devido à ausência de qualquer contrato, seja ele verbal ou por escrito, […]

Depois de ter sido contaminado pelo vírus da Covid-19, um indivíduo ficou internado em um hospital durante 57 dias, Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Após ter alta, o homem conseguiu através da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) o direito à fisioterapia aquática. Ele entrou com uma ação apresentando uma […]

O Poder Judiciário de Santa Catarina inaugurou o programa Lar Legal para os habitantes do bairro Colônia Santana, em São José – SC. Essa iniciativa inovadora do Poder Judiciário, já é reproduzida em três estados do Brasil, o programa regulariza certificados de posse para famílias necessitadas que residem em loteamentos ou comunidades empobrecidas, sem condições […]

Em Santa Catarina, uma funcionária de um banco estatal foi sentenciada pelo ato de improbidade administrativa após retirar a quantia de R$ 8 mil da conta de um idoso aposentado e doente, morador do interior da Serra catarinense, e ficar com o dinheiro para si. Conforme determinado pelo juízo da Vara da Fazenda da comarca […]

Este é o mês dedicado à proteção das mulheres, chamado Agosto Lilás. Em atenção a este público, a Vara Criminal da comarca de Caçador, desde março de 2023, desenvolve o projeto “Acolher para proteger”. O propósito central é estabelecer um ambiente de acolhimento no Tribunal para vítimas de abuso doméstico, quando elas expressam o desejo […]

A Presidência do TJRS autorizou a doação de bens móveis para instituições gaúchas. O conjunto do mobiliário doado reuniu 431 itens, dentre cadeiras e poltronas estofadas giratórias. Foram doados 157 itens à Aldeia da Fraternidade de Porto Alegre, 155 para a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Governo do Estado do RS, 61 para […]

Uma jovem evangélica, que faleceu em decorrência a uma insuficiência respiratória aguda e uma pneumonia bacteriana, teve seu cabelo cortado para o sepultamento sem o consentimento de seus familiares. Com isso, a mãe da jovem entrou com uma ação judicial, pois afirma que isso causou um significativo abalo psicológico à mãe, sendo não apenas desrespeito, […]

A sentença proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Lages determinou que um estabelecimento de bebidas fosse obrigado a compensar monetariamente um cliente que teve o seu veículo arranhado enquanto estava estacionado no local. No entanto, a solicitação de indenização por danos morais, contudo, foi negada pelo magistrado. Nos autos do processo, […]

A autoridade do tribunal da Vara Única da comarca de Forquilhinha, através de uma ação popular, invalidou o regulamento municipal que promovia a permuta de um imóvel da administração pública por imóvel particular, pela grande diferença de valor entre eles. O autor da ação alegou que o bem pertencente ao município é significativamente mais valioso […]

Um convênio médico foi sentenciado a compensar um paciente por danos morais e também a conceder sua hospitalização imediata, sem considerar o período de carência. A sentença foi emitida pelo 3º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville. Segundo a ação, ainda durante o tempo de carência para certos serviços e procedimentos do convênio adquirido, […]