A defesa do ex-prefeito de Pureza, Henrique Santana, obteve uma vitória no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), com a decisão unânime dos desembargadores da Segunda Turma da Terceira Câmara Cível. Eles acataram o pedido da defesa e reformaram a decisão anterior proferida pela 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, que condenava […]
O homem suspeito de ser o “piloto do tráfico” foi detido por algumas horas no interior do Rio Grande do Norte, depois de ser flagrado pilotando um helicóptero de forma irregular, realizando um voo não autorizado e sem a devida habilitação. A prisão ocorreu no sábado (10) e, no domingo (11), ele já havia sido […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito a indenização por dano moral a empacotador do Supermercado Nordestão Ltda. que tinha que comunicar sua ida ao banheiro ao fiscal. No caso, ele entrava numa lista de espera para ser substituído e, com isso, não parar o atendimento ao cliente. Na […]
A Vara do Trabalho de Caicó (RN) manteve a restrição de circulação de micro-ônibus (Marcopolo/Volare Lotação), penhorado para pagamento de débitos de devedor trabalhista. O veículo se encontra há seis anos em posse de uma outra pessoa, um comprador que não fez a transferência de propriedade do bem. No caso, o comprador interpôs embargos de […]
A Câmara Criminal do TJRN negou pedido de Habeas Corpus em favor de um homem, preso preventivamente, sob acusação da prática do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica (artigo 129, parágrafo 13, do Código Penal, na forma da lei 11.340/2006). A defesa pleiteou o relaxamento da prisão preventiva, sob a alegação de […]
A Câmara Criminal do TJ-RN manteve a prisão de um homem, condenado à pena de nove anos, oito meses e 20 dias de reclusão, pela prática dos crimes de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e corrupção de menores previstos no artigo 157, parágrafo 2º, II, do Código Penal e art. 244-B da Lei n. […]
Um homem de 34 anos foi condenado a pena de 26 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra criança, no interior da residência da vítima. O crime ocorreu de forma sucessiva por quase seis meses, durante o ano de 2021. A Justiça Estadual condenou o réu a pagar […]
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, do Rio Grande do Norte, proferiu uma decisão condenando o senador Rogério Marinho (PL-RN) à perda do mandato em decorrência de uma ação que envolve supostas nomeações de funcionários “fantasmas”. A ação refere-se ao período em que Marinho atuava como vereador na Câmara Municipal de Natal, entre os anos […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) confirmou uma multa de R$ 162 mil que o ABC Futebol Clube deverá pagar devido ao não cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN). O descumprimento em questão refere-se ao atraso […]
Decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), relatada pelo desembargador Amaury Moura Sobrinho, confirmou a condenação do município de Passa e Fica por um erro médico ocorrido no Hospital Nossa Senhora Aparecida, uma unidade de saúde pública local. Segundo o processo, um menor de idade passou por […]
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