Durante uma audiência de custódia realizada nesta segunda-feira (22), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a soltura do arquiteto Fernando Bravim Kruger, que havia sido preso na madrugada do último domingo (21) sob a suspeita de cometer o crime de injúria racial. Fernando, de 45 anos, foi detido em flagrante após […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis de Goiás e do Rio de Janeiro que estabeleciam normas de proteção a consumidores filiados a associações de socorro mútuo. A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6753 e 7151. As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional das Empresas […]
A 18ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu retirar o benefício da justiça gratuita de uma advogada que ocultou informações sobre sua verdadeira situação financeira. A advogada havia movido um processo contra uma clínica de estética depois de sofrer queimaduras em um peeling. A autora do processo […]
O ex-vereador e youtuber Gabriel Monteiro foi formalmente acusado pelo Ministério Público e tornou-se réu por infração de medida sanitária durante a pandemia, de acordo com o recebimento da denúncia pelo 4º Juizado Especial Criminal do TJ do Rio de Janeiro, em 2021. A acusação contra Monteiro diz respeito à invasão de uma unidade de […]
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressou com uma ação solicitando a suspensão da decisão judicial que autorizou a recuperação judicial da empresa de energia elétrica Light, de acordo com um documento visto pela Reuters. Na ação, o MPRJ questiona a inclusão da distribuidora e da geradora de energia do grupo no plano […]
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) iniciou uma investigação sobre os gastos eleitorais de Daniela do Waguinho, ministra do Turismo de Lula, em relação a gráficas pertencentes a um ex-assessor da prefeitura de Belford Roxo (RJ), onde o marido da ministra é prefeito. Durante as eleições de 2022, a então candidata a deputada […]
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) emitiu uma decisão determinando que Cíntia Mariano Dias Cabral, madrasta acusada de envenenar e causar a morte de sua enteada, Fernanda Cabral, de 22 anos, e de tentar homicídio contra o enteado, Bruno Cabral, de 16 anos, seja levada a julgamento por júri popular. As autoridades […]
A Light obteve a aprovação do pedido de recuperação judicial pela Justiça do Rio nesta segunda-feira (15). A holding do grupo havia entrado com a solicitação na 3ª Vara Empresarial na última sexta-feira, devido a uma dívida de aproximadamente R$ 11 bilhões. Após o anúncio, as ações da empresa apresentaram valorização. Por volta das 10h55, […]
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu, nesta quinta-feira (11), uma reclamação disciplinar contra o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), para apurar supostas violações de deveres funcionais. Buhatem também é o presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES). Ação de correição feita no gabinete do magistrado identificou deficiência […]
Em julgamento que fez os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ‘quebrarem a cabeça’, a Terceira Seção da Corte mandou soltar um porteiro de 32 anos que é acusado em 62 ações penais com base exclusivamente em reconhecimento fotográfico. Os magistrados absolveram o homem em uma ação na qual ele pegou oito anos de […]
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