O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) homologou 14 acordos envolvendo a empresa Telefônica Brasil S/A e trabalhadores que prestaram serviços para a Empresa Vikstar. Os acordos garantem o pagamento de R$ 761.970,93 em verbas trabalhistas e foram homologados no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec). Na fase de […]

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) consolidou o entendimento pela validade da contratação formalizada digitalmente em casos de empréstimos consignados, mesmo diante de contestações judiciais. A decisão, baseada em jurisprudência, destaca a assinatura eletrônica por meio de biometria facial como método seguro e eficaz para comprovar a vontade do mutuário. Recentemente, em […]

Após a divulgação de uma decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), a CAPEMISA entrou em contato com a JuriNews informando que uma decisão posterior à que foi divulgada deu provimento aos embargos de declaração da CAPEMISA, reformando integralmente o acórdão, portanto a 2ª Câmara Cível do TJ-PI passou a não reconhecer a sucessão […]