A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), por meio da Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios (SGC), apresentou um Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos de Serviços Contínuos com Dedicação Exclusiva ou Predominante de Mão de Obra.
Este guia, dedicado aos contratos terceirizados, complementa o manual geral da unidade, considerando a peculiaridade dos contratos que envolvem dedicação exclusiva ou predominante de mão de obra e a possível responsabilidade subsidiária do TJ-PI perante a esfera trabalhista.
Os contratos administrativos de serviços contínuos com dedicação exclusiva ou predominante de mão de obra são aqueles em que o pessoal da empresa contratada fica residente no órgão, podendo, em alguns casos, incluir o uso de materiais.
Além de oferecer orientações aos integrantes da unidade de gestão de contratos, o manual é destinado a todos os envolvidos – como setores de fiscalização, financeiro, assessoria jurídica e a própria contratada – com o objetivo de fornecer diretrizes e esclarecer dúvidas cotidianas, facilitando o trabalho e garantindo o melhor desempenho de suas funções e responsabilidades.
Redação, com informações do TJ-PI
