A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou uma decisão que reconheceu o “uso predatório” do sistema judiciário por parte de um advogado que ingressou com 515 ações contra um banco. Ao negar o pedido de indenização e alegação de inexistência de relação contratual, o colegiado considerou que o Estatuto […]
A Justiça de Minas Gerais aceitou a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e tornou réus quatro pessoas suspeitas de praticar diversos crimes contra três crianças. Terezinha Pereira dos Santos e seus dois filhos, Diego Pereira dos Santos e Lalesca Pereira dos Santos, além de Kátia Cristina Alves Robes, mãe das crianças, foram […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu aos condenados na chamada “Chacina de Unaí” – Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro – responderem o processo em liberdade. Ele determinou, ainda, que a controvérsia seja resolvida […]
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