O desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini assumiu, na quinta-feira (15), a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Seu mandato terá duração até junho de 2024. O desembargador Ramom Tácio de Oliveira será responsável pela vice-presidência e corregedoria do TRE. A nova gestão foi eleita por meio de um processo eleitoral em […]
Um casal de Uberaba, no Triângulo Mineiro, foi condenado pela Justiça de Minas Gerais a pagar uma indenização por danos morais no valor de 100 salários mínimos (R$ 132 mil) para cada uma das duas irmãs que eles devolveram após tê-las sob sua guarda por quatro anos. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público de […]
A Justiça concedeu um prazo de 90 dias para que o Estado de Minas Gerais regularize o fornecimento de água no Presídio Areias Brancas, localizado em Formiga, na região Centro-Oeste do estado. Além disso, a decisão estabelece um prazo de 30 dias para que a empresa responsável pelo fornecimento de alimentos melhore a qualidade das […]
O juiz da Comarca de Monte Santo de Minas (MG) acatou a representação da Polícia Civil e converteu em prisões preventivas as detenções do presidente da Câmara de Arceburgo, José Geraldo de Almeida (PSD), também conhecido como “Zé das Pedras”, e de um cúmplice, devido ao seu suposto envolvimento no assassinato de um empresário ocorrido […]
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Regional Zona da Mata, em conjunto com a Promotoria de Ervália e com as Polícias Militar e Civil de Minas Gerais, deflagrou hoje, 14 de junho, a operação Sicário III. Estão sendo cumpridos três […]
Na segunda-feira (12), o TRE-MG e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE) assinaram um protocolo de intenções para o acolhimento e encaminhamento profissional de mulheres vítimas de violência doméstica. O texto do documento prevê que, nas contratações de serviços terceirizados, o Tribunal reservará vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade […]
O juiz titular da Vara do Trabalho de Pirapora, Pedro Paulo Ferreira, manteve a dispensa por justa causa aplicada a um trabalhador que foi preso em flagrante sob a acusação de tráfico de drogas no alojamento da empregadora, localizado em Várzea da Palma, no Norte de Minas Gerais. Na decisão, o julgador reconheceu que o […]
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à trabalhadora que teve uma foto dela compartilhada pelo superior hierárquico na rede social dele. Testemunha ouvida no processo trabalhista contou que a divulgação da foto da profissional “deu a entender que os dois estariam tendo um caso”. […]
Uma operadora de plano de saúde de Juiz de Fora foi determinada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a cobrir os custos de uma cirurgia de redução de mama para uma paciente. A mulher alegou que o procedimento não tinha fins estéticos e o pedido foi aceito pela justiça, garantindo a cobertura pelo […]
Uma compradora, adquiriu um apartamento que, de acordo com o material publicitário, possuía uma área privativa de 53 m². No entanto, a matrícula do imóvel registrava apenas 46 m². Além disso, alegou que a propriedade apresentava imprecisões técnicas, falhas na construção e defeitos no acabamento. Sendo assim, ela solicitou compensação por danos materiais e morais, […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
