O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) confirmou a dispensa por justa causa de uma técnica de enfermagem que administrou medicamento em uma criança de um ano e oito meses sem o respaldo médico adequado, na cidade de Camanducaia, localizada no Sul do estado, em 2017. Segundo o tribunal, a técnica de enfermagem […]
A Justiça anulou o processo de cassação do mandato do prefeito de Três Corações, José Roberto de Paiva Gomes, conhecido como Gordo Dentista, filiado ao PSD. A história se arrasta há mais de dois anos. A juíza Fernanda Machado de Moura Leite, da 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações, declarou extinto o processo […]
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação contra o que define “manipulação da jurisprudência” pela Uber no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). Segundo os procuradores, a empresa chega a negociar acordos em casos em que ganhou em primeira instância, depois do reclamante apresentar recurso e o caso cair em uma turma […]
O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma Ação Civil Pública solicitando à Justiça a condenação, por danos morais e materiais, de um homem acusado de negligência nos cuidados com seu pai, um idoso de 65 anos que sofre de esquizofrenia e necessita de tratamentos especiais. Devido à grave situação de risco em que […]
A Prefeitura de Reduto, município localizado na Zona da Mata de Minas Gerais, foi ordenada pela Justiça a exonerar, em um prazo de até 120 dias, os contratados temporários em situação irregular. Além disso, a administração municipal deverá nomear os candidatos aprovados no processo seletivo de 2021 e interromper imediatamente os desvios de função, principalmente […]
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que o município de Frei Gaspar pague uma compensação de R$ 40 mil ao pai de uma vítima de acidente de trânsito, como forma de ressarcimento pelos danos morais. Em 2020, o idoso entrou com uma ação contra a prefeitura, alegando que, em […]
O Governo de Minas Gerais decidiu recorrer ao Judiciário em busca da adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), devido ao impasse ocorrido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em relação à votação do Projeto de Lei (PL) 767/2023, que é fundamental para que o estado entre no Regime de Recuperação Fiscal […]
A dona de um salão de beleza deverá indenizar uma mulher transexual, pois em 2018, a cliente compareceu ao local com o intuito de obter serviços de manicure. A recepcionista do estabelecimento alegou não ser possível realizar o atendimento, pois apenas mulheres eram atendidas ali. Nesse momento, uma cliente explicou sua identidade como pessoa transgênero. […]
Uma paciente ingressou com uma ação judicial contra um médico e o hospital, pois em 2012, ela passou por uma cirurgia, porém, após o procedimento, notou-se anormalidades físicas nos seios, afetando sua aparência e autoestima. Em sua defesa, o médico argumentou que se tratou apenas de aborrecimentos insignificantes. Já o hospital afirma que apenas disponibilizou […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o afastamento do juiz Ather Aguiar da Comarca de Divinópolis. O magistrado é acusado de assédio moral, assédio sexual e violência de gênero por pelo menos sete servidoras, estagiárias e ex-funcionárias do Judiciário. Um assessor do juiz também foi afastado. A decisão de […]
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