O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o município de Brasília de Minas a pagar, a dois menores, indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil para cada um devido à morte do pai deles, após a vítima ter caído de uma altura de oito metros, enquanto estava internado no Hospital Municipal. […]

A Justiça de Minas Gerais aumentou o valor do bloqueio de bens dos sócios da 123Milhas de R$ 50 milhões para R$ 900 milhões. Na decisão, da última terça-feira (10), o juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, informou que tomou a decisão por conta do valor dos débitos […]

A Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade contra o aumento salarial recebido pelo governador Romeu Zema (Novo). Em abril deste ano, a pedido de Zema, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou um aumento de até, 298% do salário do governador, que passou de […]

A Justiça de Minas Gerais aceitou um pedido do grupo 123milhas para que sejam suspensos todos os pedidos de chargebacks (suspensão de pagamentos de parcelas no cartão de crédito) em andamento contra suas empresas. A decisão vai na contramão do que pediu o Procon-SP, que na semana passada solicitou a bancos e operadoras de cartão que aceitem os pedidos de interrupção dos pagamentos de parcelas a […]