Arquivos Destaques em Minas Gerais - Página 17 de 40

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG Subdestaques em Minas Gerais

Rol da ANS não pode ser usado para justificar negativa

A finalidade do contrato de plano de saúde é fornecer a cobertura do tratamento de determinadas patologias, de modo que uma simples cláusula não pode impedir a prestação de serviço, já que qualquer restrição pode violar os artigos 47 e 54 do Código de Defesa do Consumidor. Esse foi o entendimento do juiz Rafael Lopes […]

Destaques em Minas Gerais MG

Justiça de MG determina retomada de recuperação judicial da 123milhas

A Justiça de Minas Gerais determinou a retomada do processo de recuperação judicial da 123milhas. O que aconteceu Desembargador disse que processos desse tipo não podem ficar parados por muito tempo. “Todos os personagens que frequentemente atuam nesta área sabem que o timing é elemento crucial para o sucesso da empreitada de soerguimento da empresa, mostrando-se temerário aguardar […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - MG Destaques em Minas Gerais MG

OAB-MG congela o valor da anuidade para o exercício de

A atual gestão da OAB Minas confirmou o compromisso firmado com a advocacia e congelou a anuidade para o exercício financeiro de 2024. A decisão foi tomada na última reunião do Conselho Pleno, realizada na última sexta-feira (15). Ao considerar o índice de inflação do período medido pelo IPCA de 4,68% (2023), e a opção […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - MG Destaques em Minas Gerais MG

Aprovado o Plano Estadual de Valorização das Mulheres Advogadas da

O Conselho Pleno da Seccional Mineira aprovou, por unanimidade, durante sua última reunião do ano de 2023, a criação e regulamentação do Plano Estadual de Valorização das Mulheres Advogadas da OAB Minas. Esta conquista aconteceu no Dia Nacional da Mulher Advogada, dia 15 de dezembro. O presidente da OAB Mineira, Sérgio Leonardo, afirmou que “a […]

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STF prorroga prazo para carência do pagamento da dívida de

O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou até 20 de abril de 2024 o prazo do fim da carência do pagamento da dívida de R$ 156,57 bilhões de Minas Gerais com a União. A data-limite, que, até então, era a próxima quarta (20/12), foi estendida pelo ministro Kássio Nunes Marques nesta quarta (13/12). A dilação dará […]

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Comitiva de Belo Oriente pleiteia instalação de comarca ao presidente

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, recebeu nesta segunda-feira (11) a visita de uma comitiva de Belo Oriente, cidade no Vale do Rio Doce, que veio pleitear a instalação de uma comarca no município. O grupo foi liderado pelo vice-presidente do Tribunal de Contas […]

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais lança perfil no TikTok

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançou, nesta terça-feira (12/12), seu perfil na rede social TikTok, considerada uma das mais populares no mundo. A entrada da Corte mineira nesta rede virtual é uma estratégia para ampliar a comunicação com a sociedade e se aproximar de novos públicos – principalmente jovens. O canal @tjmgoficial […]

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TJMG certifica iniciativas sustentáveis com Selo Agenda 2030

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, fez a entrega, na última segunda-feira (11), do certificado que reconhece as práticas inspiradoras do Judiciário mineiro que contribuem para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Doze […]

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Zanin vota por rejeitar ação no STF que visa derrubar

Relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cristiano Zanin apresentou seu relatório e votou por rejeitar a ação contra a lei sancionada pelo governador de Minas Gerais (Novo), Romeu Zema (Novo), que aumentou em quase 300% o seu próprio salário, do vice-governador e do secretariado do Estado, o que inclui secretários-adjuntos. O caso começou […]

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Equívoco induzido pelo PJe afasta intempestividade recursal, diz STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a intempestividade de um recurso ocasionada por indicação errônea da data final do prazo no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). O entendimento foi que, em tal situação, reconhecer a tempestividade do recurso significa prestigiar o princípio da boa-fé objetiva. O Ministério […]

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