STJ anula decisão que reconheceu posse de fazendeiro em terra
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que manteve sentença contrária aos indígenas Guarani Kaiowá em ação de reintegração de posse movida por particular em relação à Fazenda Shekiná, situada no município de Paranhos, no sudoeste de Mato Grosso do Sul. A medida acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF), que defendeu a nulidade […]