O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 31ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), com apoio operacional do Batalhão de Choque da […]
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso Sul, através da 25ª Promotoria de Justiça, ajuizou, em desfavor da empresa M.I.A Ltda, Ação Civil Pública com pedido de Tutela de Urgência diante da abusividade das cláusulas editalícias em leilões extrajudiciais promovidos pela empresa, em que também requereu a inversão do ônus da prova. Ficou constatado […]
Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que garantiu nacionalidade provisória a uma criança paraguaia, filha de pai brasileiro. Para os magistrados, foram preenchidos os requisitos necessários para a concessão do registro. Documentos confirmaram que a menina é natural do município de Concepción, no Paraguai, mas vive com […]
A Direção-Geral da Polícia Civil do MS acolheu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, para imediata revogação da Portaria n. 01/2023/APTABO/DGPC/MS, a qual limitava o acesso de advogados aos detentos custodiados na delegacia de Aparecida do Taboado. O Secretário-Geral e Corregedor-Geral da OAB/MS esteve em reunião com o Delegado-geral […]
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter o afastamento dos três conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) que estão sendo investigados por crimes como fraude a licitação, apropriação de dinheiro público, falsidade ideológica e falsificação de documentos. Os conselheiros afastados são os ex-presidentes Waldir Neves […]
A 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou o Inquérito Civil nº 06.2023.00000591-5, para apurar eventual risco ao patrimônio histórico e cultural de Mato Grosso do Sul, pela falta de projeto de segurança contra incêndio e pânico e certificação do Corpo de Bombeiros do Museu de Som e Imagem. De acordo com o Promotor […]
O Promotor de Justiça e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do MPMS, Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, recebeu, na manhã da segunda-feira (5/6), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, os membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados (COGPD) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE), Ana Carla Lemes B. […]
O borracheiro William Júnior Moraes Guimarães, de 25 anos, condutor do veículo envolvido no acidente que resultou na morte de Ângela Maria Santos Vieira, de 27 anos, permanecerá preso, de acordo com decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O acórdão com a decisão da 3ª Câmara Criminal foi publicado no […]
A prefeitura de Campo Grande será obrigada a adquirir aproximadamente 276 coletes à prova de balas para os Guardas Civis Metropolitanos (GCM) que atuam em patrulhamentos preventivos com porte de arma. O custo estimado é de R$ 690 mil, com cada colete balístico custando, em média, R$ 2,5 mil, de acordo com o Sindicato dos […]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está emitindo um aviso importante sobre tentativas de fraude realizadas por grupos que usam o Portal do TJMS com o objetivo de encontrar processos e pessoas que possuíam direitos reconhecidos pela justiça. Nesse esquema fraudulento, os golpistas se passam regularmente por advogados legalmente registrados na OAB/MS. […]
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