O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa para incluir um artigo no Código de Organização e Divisão Judiciárias reconhecendo Coronel Sapucaia como uma comarca de difícil provimento e tentar criar um atrativo para que um magistrado se fixe na cidade. Para isso, será criada uma […]
A Justiça indeferiu, nesta segunda-feira (7), o pedido de prisão para a mãe e o padrasto de Rúbia Joice de Oliver Luvisetto, ex-namorada do jogador Hugo Vinicius Skulny Pedrosa, morto a tiros e esquartejado no dia 10 de junho. Na quarta-feira (2), a comarca de Sete Quedas, decretou a prisão preventiva de Rúbia. Em nota, a defesa disse que […]
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, deferiu liminar em habeas corpus para reduzir o valor da fiança fixada para um médico acusado do crime de lesão corporal culposa na direção de veículo. A prisão preventiva do médico foi revogada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que, entretanto, condicionou a […]
Neste dia 12 de julho de 2023 a Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul celebra seu 40º aniversário desde sua fundação em 1983. Ao longo dessas quatro décadas, a CAAMS tem desempenhado um papel essencial na promoção do bem-estar e na prestação de assistência aos advogados sul-mato-grossenses. Sob a liderança do […]
A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul alegou incompetência para analisar a prisão dos investigadores de Polícia Civil, Ciro Dantas e Rodrigo Nunes Roque. Eles são suspeitos de desviar carga de cigarros contrabandeados do Paraguai, apreendida no distrito de Maracaju, na MS-462. Por conta de envolver contrabando, a prisão deles foi encaminhada para análise […]
O cumprimento de sentença relativo a honorários sucumbenciais deve ser processado, em regra, no juízo que decidiu a causa principal, da qual proveio a verba honorária, ainda que se trate de vara especializada. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão que ressalvou a possibilidade de o exequente escolher outro […]
O ex-vereador Eduardo Romero, filiado à Rede, foi condenado pela Justiça de Mato Grosso do Sul por improbidade administrativa. Segundo a denúncia do Ministério Público do estado (MPMS), Romero teria contratado seu próprio cunhado para um “cargo fantasma” em 2017. A defesa de Romero pretende recorrer da decisão. De acordo com a sentença proferida pelo […]
Um triste incidente alterou a rotina diária da advogada Ana Carolina Pavão. Após curto-circuito em um eletrodoméstico ocasionar um incêndio no seu apartamento em Campo Grande (MS), ela perdeu tudo que tinha em sua moradia e agora está começando a recuperar a estrutura danificada para voltar a residir no local. Dentro do seu papel social […]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) está analisando a possibilidade de implementar espaços nos presídios do estado para permitir que os filhos visitem seus pais presos. Essa iniciativa é inspirada no projeto “Amparando Filhos”, desenvolvido pelo judiciário de Goiás. O objetivo desse projeto é proporcionar um ambiente acolhedor para as crianças […]
A OAB Nacional e a OAB Mato Grosso do Sul (OAB-MS) ingressaram, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com reclamação disciplinar contra atos praticados pelo magistrado Carlos Alberto Garcete de Almeida, juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em desfavor […]
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