A Defensoria Pública da União (DPU) estima que a falta de cobertura do órgão no Maranhão alcance 80%, devido à escassez de recursos orçamentários para ampliar o atendimento jurídico e promover os direitos de grupos vulneráveis. A DPU não está presente em quatro das cinco seções e subseções do estado. Atualmente, a DPU tem sede […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o pedido de habeas corpus impetrado por advogado contra sentença da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz (MA), que determinou busca e apreensão na residência do investigado. Segundo o advogado, não foram respeitadas suas prerrogativas de inviolabilidade do local de trabalho […]
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