A Justiça de Goiás rejeitou o pedido de habeas corpus apresentado por Romário Hugo dos Santos, também conhecido como Romarinho, um dos líderes da quadrilha envolvida na máfia das apostas no futebol brasileiro. A decisão, emitida em 4 de julho, foi proferida pelo relator Roberto Rezende, que destacou a extrema periculosidade e a necessidade de […]
Um casal homoafetivo conseguiu na Justiça o direito da dupla maternidade no registro do filho, em Goiânia. A decisão aconteceu durante audiência conduzida pela juíza Luciane Cristina Duarte da Silva. A magistrada determinou ainda que sejam realizadas as alterações necessárias no registro civil da criança para que seja incluído o nome da mãe e avós socioafetivos. […]
Pela primeira vez, a OAB Nacional tem uma advogada trans no comando de uma comissão nacional da entidade. Amanda Souto Baliza, que é conselheira seccional da OAB Goiás, foi empossada pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, na última quarta-feira (5/7), na Presidência da Comissão Nacional de Diversidade Sexual e de Gênero. “O Conselho Federal […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de inconstitucionalidade de leis que permitem que os servidores públicos de Goiás recebam vencimentos acima do teto do funcionalismo público. O pedido refere-se a cinco leis que regulamentam as verbas indenizatórias de comissionados e efetivos do Governo de Goiás, Poder Judiciário, […]
A Justiça de Goiás determinou que a Saneago recontrate imediatamente uma funcionária que foi demitida ao completar 70 anos em Goiânia, além de pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais. A decisão foi emitida em abril deste ano pelo juiz Péricles DI Montezuma, da 26ª Vara Cível da capital. No documento, consta […]
A Justiça de Goiás emitiu uma decisão determinando que a empresa de segurança responsável pelo fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) indenize um segurança em R$ 5 mil. O profissional, que atuava como escoltista, recebeu um colete à prova de balas vencido como equipamento de proteção. No processo, a empresa tentou evitar a condenação […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, determinou o trancamento de uma ação penal movida pelo Ministério Público de Goiás contra uma advogada. A acusação era de suposto crime de calúnia contra um magistrado. A decisão foi proferida em resposta a um habeas corpus impetrado pela Procuradoria de Prerrogativas da OAB-GO, após o […]
A Justiça de Goiás proferiu mais uma derrota para Gabriel Gonçalves Ramalho, que reivindicava R$ 9 milhões da herança de Marília Mendonça, falecida em um acidente de avião em 2021. O empresário alegava ser funcionário da cantora e ter direito a uma compensação trabalhista. Após a decisão de primeira instância negar o pedido do empresário, […]
A Justiça de Goiás aceitou os acordos de não persecução penal propostos pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) para nove jogadores envolvidos na Operação Penalidade Máxima, que investiga fraudes em resultados de futebol. Com a aceitação dos acordos, os jogadores não enfrentarão processos judiciais relacionados ao caso. Os jogadores listados abaixo tiveram seus processos homologados: […]
O Ministério Público de Goiás (MPGO) moveu ação civil pública por ato de improbidade contra o ex-prefeito de Santa Rita do Novo Destino, Edimar de Paula e Souza; o irmão dele, Lindomar de Paula e Souza, e Gilberto de Oliveira (que teria atuado como laranja no esquema). A ACP foi recebida nesta sexta-feira (16/6) pela Justiça, em decisão […]
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