A Justiça do Espírito Santo emitiu uma decisão proibindo a construção de novos prédios que causem sombra nas praias de Guarapari. A medida, que entrou em vigor a partir de novembro de 2020, foi tomada com o objetivo de conter a exploração comercial excessiva da orla pelos empreendedores e proteger o ambiente de restinga à […]
Devido a uma ação judicial, o Estado e o Município de Água Doce do Norte deverão pagar uma indenização a um jovem após sofrer um acidente na escola, originado na amputação de seu dedo indicador. Depois de analisar os documentos, fotografias e depoimentos das testemunhas, o juiz constatou o dano estético sofrido pela vítima, condenando […]
Três jovens, representados por sua mãe devido à sua menoridade quando os eventos ocorreram, moveram uma ação buscando indenização por danos contra um condutor de caminhão que teria atropelado o pai das autoras. Segundo as informações divulgadas, o pai dos demandantes estava atravessando a estrada quando foi atingido por um caminhão. Conforme os registros, a […]
Uma paciente que estava com câncer entrou com uma ação judicial após uma empresa de plano de saúde negar seu pedido de migração de convênio médico. Segundo os registros legais, a requerente possuía risco de morte iminente, e era beneficiária de um plano de saúde coletivo fornecido pela empresa onde seu marido trabalhava. No entanto, […]
Um homem cuja bagagem foi extraviada durante uma viagem de Vitória a Paris, com escala em São Paulo, deve receber uma indenização. O autor da ação relatou que, ao chegar à capital francesa, notou que sua mala havia desaparecido e, como não recebeu nenhum valor de indenização nem informações sobre o prazo de entrega da […]
De acordo com os autos de um processo, uma mulher que conduzia uma motocicleta caiu devido um buraco aberto em via pública. Com isso, ela sofreu escoriações pelo corpo e um corte no queixo. Contudo, os acusados, sendo eles uma companhia de saneamento básico e uma construtora, alegaram não ter responsabilidade sobre o dano causado, […]
De acordo com um processo, um locatário entrou com uma ação alegando que a dona de sua casa estava retendo seus pertences, como geladeira, fogão, documentos e roupas, no local, impossibilitando sua recuperação após a entrega do imóvel. No entanto, a proprietária do imóvel afirmou que não havia impedido o requerente de reaver seus bens […]
Uma motociclista, que afirmou ter sido atropelada por um veículo pertencente a uma oficina mecânica, deve receber uma compensação por danos morais e estéticos. Conforme o processo, a demandante estava a caminho do trabalho quando sofreu o incidente. Segundo os autos, o condutor do automóvel estava saindo das instalações da oficina mecânica e, devido à […]
Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) realizada nesta quinta-feira (23), a juíza Débora Maria Ambos foi eleita como a nova desembargadora da Corte. A magistrada, que atuava na Vara Especializada em Acidente de Trabalho de Vitória, teve seu nome aprovado por unanimidade pelos demais desembargadores do Tribunal. A […]
O juiz responsável pela 1ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim, Frederico Ivens Mina Arruda de Carvalho, decretou que um residente da cidade arque com as despesas do tratamento psicológico de sua ex-parceira. Na sentença, o juiz levou em consideração as diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, estabelecido pelo Conselho Nacional de […]
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