A 2ª Vara Cível de Águas Claras, no Distrito Federal, determinou a expulsão de moradora de um condomínio por apresentar repetidos comportamentos antissociais. A decisão acolheu pedido feito pela associação do Residencial Recantos dos Pássaros II. Cabe recurso. A associação narra, no processo, que a moradora vem causando transtorno aos demais condôminos. Alega que ela possui mais de 30 […]
O desembargador Cruz Macedo, atual Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), e Giselle Ferreira de Oliveira, titular da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF), se reuniram na última quinta-feira (10), com objetivo de coordenar a expansão de contratos de mulheres em vulnerabilidade, inicialmente destinados somente para […]
A decisão proferida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal foi mantida de forma unânime. Confirmando a sentença que condenou o Instituto de Ensino Superior Social e Tecnológico Ltda a reembolsar em dobro o montante obrigatório cobrado das mensalidades de uma estudante beneficiária de uma bolsa completa. Conforme os registros do processo, […]
A sentença da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal foi unânime em manter a decisão que condenou o Ifood.com Agência de Restaurantes On-line S/A a pagar uma compensação a um cliente que foi alvo de insultos verbais por um funcionário de uma hamburgueria. O veredicto fixou a sanção de R$ 5 mil […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda ao pagamento de indenização ao passageiro que esqueceu o celular no veículo do motorista parceiro e não teve o aparelho restituído. O autor conta que em 2022, utilizou os serviços de transporte por […]
O Programa Instrução Lei Maria da Penha será oficializado nesta quinta-feira (10), pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em colaboração com as forças de segurança do Distrito Federal. A solenidade para formalizar o Termo de Cooperação Técnica está agendada para às 16h, no Espaço Memorial Desembargadora Lila Pimentel Duarte, localizado […]
A Uber foi condenada a indenizar um passageiro que esqueceu seu celular dentro do veículo de um motorista. A Justiça entendeu que a empresa falhou em sua prestação do serviço e, por isso, deve pagar R$ 1.800 ao consumidor. A decisão unânime foi emitida pelo TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal sentenciou o Distrito Federal a não cobrar imposto de renda de aposentado diagnosticado com cardiopatia grave. Além disso, o DF deverá ressarcir o aposentado das quantias, indevidamente cobradas a título de imposto de renda, a partir da data do primeiro laudo atestando a doença. Seguindo […]
A 12ª Vara Cível de Brasília emitiu uma liminar determinando a exclusão das postagens de Nikolas Ferreira de Oliveira nas redes sociais com conteúdo discriminatório contra a comunidade LGBTQIA+. Pela decisão, as pessoas jurídicas responsáveis pelas plataformas ficam obrigadas a retirar do ar o conteúdo no prazo de cinco dias úteis a partir da data […]
A Superauto Semi Novos Ltda – ME foi condenada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal a indenizar um cliente devido à venda de um automóvel com vício oculto. A consumidora narra que em 2022 efetuou a aquisição de um carro no estabelecimento, no valor de R$ 35 mil. Alega que, após […]
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