O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) condenou Josimar Benedito de Paiva a 70 anos e seis meses de prisão, mais um ano de detenção e multa, pela prática de dois crimes de feminicídios, cometidos contra a ex-companheira e a ex-sogra, e por fraude processual. Os crimes ocorreram entre as 18h30 […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do governador Ibaneis Rocha (MDB) para arquivar investigação sobre suposta omissão do governador nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ministro afirma que a investigação relacionada aos atos criminosos de 8 de janeiro está em andamento regular e que o arquivamento do inquérito seria […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve decisão que condenou o Banco Inter S/A a indenizar cliente por negativação de nome, em razão de compras realizadas em cartão de crédito furtado. A decisão determinou a inexigibilidade do débito de R$ 6.382,91; o cancelamento de empréstimos automáticos, realizados na fatura; a […]
O Tribunal do Júri de Sobradinho (DFT) proferiu sentença condenatória contra Adailton dos Santos Nascimento, que foi sentenciado a 13 anos e nove meses de prisão pelo assassinato de José Silva Nascimento, cometido com violentos golpes de foice. O crime ocorreu em 19 de julho de 2008, no condomínio Uberaba, em Sobradinho. De acordo com […]
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) confirmou uma decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar uma gestante por uma série de erros médicos durante seu atendimento no Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib). A sentença estabeleceu o valor de R$ 20 mil a título de […]
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) confirmou uma decisão que obriga o Carmel Resort Hospedagem Eireli a indenizar uma família por intoxicação alimentar durante sua estadia no estabelecimento. A sentença determinou o pagamento de R$ 5.642,40 por danos materiais e R$ 8 mil a cada membro […]
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que exerceu o cargo durante o governo Bolsonaro, entrou com uma ação para preservar os R$ 87.560,67 que recebeu de salário da Polícia Federal enquanto esteve preso no contexto da investigação sobre os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. O pedido está sendo analisado pela 16ª Vara Federal Cível […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) tentou intimar, sem sucesso, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em uma ação movida pela filha da falecida atriz Leila Diniz pelo suposto uso indevido que Michelle fez de imagem da mãe. Expedida em 15 de janeiro, a intimação foi devolvida dez dias depois, na última quinta-feira, 25, porque […]
Um desentendimento entre uma noiva e sua maquiadora ganhou proporções inusitadas, chegando até mesmo à delegacia. Jeyce Gonçalves de Abrantes, a maquiadora, registrou ocorrência na 19ª Delegacia de Polícia (P Norte) alegando ser vítima de crimes praticados por meio da internet, após Bruna Eloísa Borges Reis, a noiva, divulgar um vídeo acusando a profissional de […]
A Justiça Federal decidiu suspender a Resolução nº 582/2020, do Conselho Federal de Biologia (CFBio). A norma autorizava os biólogos a realizar procedimentos na área de saúde estética, adentrando em competências privativas dos médicos. A decisão foi resultado de julgamento pela 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal de ação civil pública, […]
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