O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) condenou uma concessionária de energia a indenizar em R$ 10 mil uma consumidora que teve o fornecimento suspenso injustamente e seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito. A decisão foi da 4ª Câmara de Direito Privado, com relatoria do desembargador Djalma Teixeira Benevides. COBRANÇA INDEVIDA E […]

A Justiça do Ceará condenou um shopping center em Fortaleza a indenizar uma cliente que fraturou o joelho ao escorregar em um sorvete no estabelecimento. A decisão da 16ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis determinou o pagamento de R$ 21.362 por danos materiais e morais. QUEDA LEVOU A CIRURGIA E AFASTAMENTO O incidente ocorreu em […]

A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a indenizar um pastor em R$ 100 mil por danos morais após ter imposto a realização de uma vasectomia como condição para sua permanência na função. A decisão, proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza, foi mantida pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho […]

A rescisão unilateral de contrato por problemas cadastrais de beneficiário de plano de saúde configura dever de indenização por parte da operadora. O entendimento foi firmado pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), sob a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. De acordo com os autos, uma […]

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) determinou que o Estado indenize uma mulher que teve sua bicicleta furtada dentro de um estádio de futebol em Fortaleza enquanto trabalhava no local. A decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública fixou o pagamento de R$ 3 mil por danos morais e R$ 1.188,51 por danos materiais, […]

A 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE) confirmou a demissão por justa causa de um auxiliar de frios que se despiu completamente durante uma revista pessoal de rotina em uma distribuidora de alimentos. A decisão foi da juíza Maria Rafaela de Castro, que considerou a atitude do empregado desproporcional e violadora dos padrões éticos […]

A 96ª Zona Eleitoral de Bela Cruz (CE) anulou todos os votos recebidos pelo partido Progressistas (PP) nas eleições municipais do último ano, cassando os diplomas e registros dos candidatos eleitos e suplentes. A decisão foi tomada após a constatação de fraude na cota de gênero. O juiz Gustavo Farias Alves determinou a retotalização dos […]