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Category : Destaques em Alagoas

Justiça Federal determina que Unimed suspenda prática abusiva de transcrição de guias médicas
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Justiça Federal determina que Unimed suspenda prática abusiva de transcrição

A Justiça Federal de Alagoas acatou uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Unimed Metropolitana do Agreste cesse imediatamente a exigência de transcrição de guias, prática considerada abusiva e em desacordo com as normas de defesa do consumidor e regulamentações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão judicial […]

Irmãos de vítima podem pedir indenização sem dependência econômica, decide TST
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Irmãos de vítima podem pedir indenização sem dependência econômica, decide

A reparação por danos morais não está condicionada à dependência econômica em relação à vítima de acidente de trabalho. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a legitimidade dos irmãos de um caldeireiro da Volpe Manutenção Industrial Ltda., de São Miguel dos Campos (AL), para buscar indenização na Justiça […]

Corregedoria e INSS alinham estratégias para otimizar registros civis em Alagoas
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Corregedoria e INSS alinham estratégias para otimizar registros civis em

A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) se reuniu com representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para alinhar estratégias que visam aprimorar o envio de dados de registros de nascimento, casamento e óbito ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). O juiz Anderson Passos, auxiliar da CGJAL, enfatizou a importância […]

Justiça é mais rigorosa para pessoas pretas e vulneráveis  
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Justiça é mais rigorosa para pessoas pretas e vulneráveis  

O princípio constitucional da presunção de inocência, que determina que ninguém pode ser considerado culpado antes de sentença penal condenatória, não tem conseguido – por si só – ser suficiente para fazer os operadores da Justiça brasileira agirem de maneira igualitária quando se trata de pessoas negras, pobres e socialmente vulneráveis. A constatação, baseada em […]

MJ lança protocolo nacional para recuperação de celulares roubados
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MJ lança protocolo nacional para recuperação de celulares roubados

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a liderança do ministro Ricardo Lewandowski, desenvolveu um novo protocolo para recuperação de celulares roubados, inspirado em um projeto de sucesso do governo do Piauí. A portaria que cria a nova fase do Programa Celular Seguro foi assinada na última quinta-feira (1º). O projeto original foi desenvolvido […]

Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide STJ
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Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os herdeiros de imóvel com dívida perante o condomínio não podem ser diretamente responsabilizados por esse débito antes da conclusão da partilha dos bens. No caso em análise, um condomínio ajuizou ação de cobrança de débitos condominiais contra o pai dos herdeiros, […]

Machismo e misoginia influenciam decisões judiciais
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Machismo e misoginia influenciam decisões judiciais

O machismo estrutural ainda prevalece nas estruturas de poder no Brasil, influenciando o tratamento dado a advogadas e suas clientes, bem como as decisões judiciais. Especialistas apontam que a cultura patriarcal do país se reflete em atitudes e julgamentos nas cortes. Exemplos recentes ilustram essa realidade: Gabriela Mansur, especialista em violência contra a mulher, destaca […]

Cartilha orienta como identificar boatos na internet
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Cartilha orienta como identificar boatos na internet

Lançada neste mês, a cartilha Boatos traz orientações sobre como os internautas podem identificar boatos, ou fake news, na internet, e com isso, evitar desinformação, fraudes e manipulação de  opiniões.  Produzida pela Central de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), a publicação indica que a primeira coisa a fazer […]

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