TJAC mantém condenação de ente pública para providenciar Saneamento Básico
A integrante e os integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram a condenação de ente público para providenciar saneamento básico para a cidade de Assis Brasil. Conforme a sentença do 1º grau estabeleceu, o requerido deve realizar obras de saneamento básico para escoamento das águas pluviais, para evitar que […]