O ministro Alexandre de Moraes determinou neste sábado (1) a manutenção das prisões preventivas de Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior, acusados de diversos crimes, entre eles abolição do estado democrático de direito. As prisões foram solicitadas pela Procuradoria Geral da República (PGR). Na decisão, o ministro afirma que os fatos narrados […]
Com um termo de cooperação firmado com a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Jataí, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), por meio do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Jataí, institucionalizou, o projeto Mulheres Empenhadas. O projeto, que foi criado em agosto de 2020 e contava com apenas uma […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (31) o julgamento sobre a legalidade da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu assistolia fetal para interrupção de gravidez em casos de estupro, medida permitida pela legislação. No início deste mês, uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, derrubou a […]
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve sentença da Comarca de Sete Lagoas, Região Central do Estado, e negou provimento ao recurso de um homem que pediu indenização por danos materiais, de R$ 1.440, e danos morais, de R$ 10 mil, a um laboratório de exames pelo sumiço da aliança de […]
A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (31) duas pessoas acusadas por supostas ‘violentas ameaças’ a familiares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Cinco mandatos de busca e apreensão também foram cumpridos. As prisões foram determinadas pelo próprio Supremo, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Raul Fonseca de Oliveira e Oliverino […]
A juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, em exercício na 7ª Vara Empresarial do Rio (RJ), concedeu a recuperação judicial ao Grupo Oi e homologou o plano de recuperação aprovado por maioria expressiva em Assembleia Geral de Credores realizada em 19 de abril. A decisão, porém, faz uma ressalva em relação a três cláusulas do plano […]
Por unanimidade, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o Estado de São Paulo a indenizar, por danos morais, mulher vítima de erro de diagnóstico médico. A reparação foi fixada em R$ 10 mil. De acordo com os autos, a paciente, com menos de dois meses de […]
A 4ª Vara Cível de Praia Grande (SP) determinou a retirada de barco e reboque estacionados em área privada destinada exclusivamente a veículos automotores. Na decisão, o juiz Sérgio Castresi de Souza Castro deu prazo de 30 dias para que o proprietário realize a remoção, sob pena de multa de R$ 10 mil, além de […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a empresa de cursos médicos e odontológicos Face Lab Promoção de Vendas e Eventos e três dentistas a indenizar por danos morais e materiais paciente submetida a uma cirurgia de rinomodelação. De acordo com a Lei 12.842/13, este tipo de […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei do Amazonas que proíbe a inclusão da linguagem neutra no currículo escolar estadual. A decisão liminar, a ser referendada pelo Plenário na sessão virtual marcada para 14 de junho, foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7644. A ação foi apresentada pela Aliança […]
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