O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, criticou o excesso de judicialização no Brasil, comparando a carga de processos julgados pelo STF (14 mil por ano) com as supremas cortes de outros países, como a Itália (400), EUA (100), e Alemanha (80). Ele argumentou que a cultura brasileira de recorrer à Justiça para validar […]
Um advogado causou controvérsia ao comparecer sem camisa a uma audiência virtual do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). A sessão envolvia um processo de furto de veículo em uma cidade litorânea de São Paulo. Assim que o advogado apareceu em um ambiente externo, a juíza presente no encontro o repreendeu imediatamente, declarando: “É […]
Por unanimidade, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital que condenou o Município de São Paulo e uma concessionária de transporte público a indenizarem um cadeirante em R$ 20 mil. O homem sofreu uma queda após ser impedido […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para validar o decreto 11.374/23, que alterou as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre receitas financeiras de pessoas jurídicas. O decreto, emitido pela Presidência da República, revogou uma medida de 2022 e restabeleceu as alíquotas de 0,65% para o PIS/Pasep e 4% para a Cofins, […]
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresentou, neste ano, manifestações em mais de 1,6 mil ações judiciais em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas às eleições municipais de 2024. Além disso, o órgão monitora 11 apurações de violência política contra candidatas e recebeu mais de 300 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Essas ações […]
A Juíza do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia (DF) condenou uma clínica médica a indenizar uma paciente em R$ 6 mil por danos morais, após a realização de um exame de colposcopia que resultou em queimaduras na região da vagina, vulva e glúteos. A decisão foi proferida em resposta à ação movida pela paciente, […]
A segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) será realizada em 20 de outubro, com 33.147 inscritos em todas as capitais do Brasil. Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o exame serve como uma etapa prévia para quem deseja prestar concursos para juiz. A prova conta com 80 questões […]
Ao tomar posse como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o ministro Aloysio Corrêa da Veiga reforçou a importância da atuação da Justiça do Trabalho na mediação de conflitos trabalhistas, conforme estabelecido pela Constituição. Ele destacou que, apesar das mudanças no mundo do trabalho, a […]
A reparação por danos morais não está condicionada à dependência econômica em relação à vítima de acidente de trabalho. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a legitimidade dos irmãos de um caldeireiro da Volpe Manutenção Industrial Ltda., de São Miguel dos Campos (AL), para buscar indenização na Justiça […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (10/10) o julgamento de quatro ações que questionam a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui a Política Antimanicomial no Poder Judiciário. A resolução, aprovada pelo CNJ, prevê o fechamento de manicômios judiciários e a transferência dos internos para atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial […]
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