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Ex-delegado do Dops é condenado por ocultação de cadáver durante

A Justiça Federal de Campos dos Goytacazes (RJ) condenou Cláudio Antônio Guerra, ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) do Espírito Santo, a sete anos de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de ocultação de cadáver. A sentença representa uma importante vitória do Ministério Público Federal (MPF) na busca pela justiça e pela […]

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Citação não gera sucumbência em ação que teve distribuição cancelada,

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso haja o cancelamento da distribuição de processo cuja petição inicial foi indeferida em razão de falta de pressuposto processual – a exemplo da falta de recolhimento de custas –, ainda que o réu tenha sido citado nos autos, a parte autora não pode ser condenada ao […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF EVENTOS

Para promotora, Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) coloca vítima

Por Filipe Calmon Durante o I Seminário de Temáticas Jurídicas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), iniciado na manhã desta segunda-feira (12), a promotora de justiça adjunta Selma Godoy discutiu o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Este mecanismo permite ao Ministério Público dispensar o processo criminal em determinadas situações, desde que […]

Brasil Destaque nacional Politica STF Notícias

A UM PASSO DO SUPREMO: Senado marca sabatina do advogado

A indicação de Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF) será votada no Senado Federal em 21 de junho, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O advogado está buscando apoio no Congresso Nacional para obter os votos necessários (41 de 81 senadores). Durante uma reunião com Zanin, Pacheco informou que a […]

Brasil Destaque nacional

Dia dos Namorados: Contrato de namoro vira tendência moderna no

A prática de formalizar relacionamentos por meio de contratos está se tornando uma tendência moderna, especialmente no contexto de namoro. Não se trata de união estável, nem de casamento; é simplesmente o namoro tutelado pela lei, com o objetivo de resguardar o patrimônio individual dos casais apaixonados. Em uma realidade onde os relacionamentos são cada […]

Brasil Destaque nacional

STF decide anular regras e manter ISS no município do

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, declarar inconstitucionais dispositivos de uma lei complementar federal que alteraram a competência para a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A decisão foi proferida no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 499 e das Ações Diretas de […]

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas

VAGA DE MINISTRO DO STJ: Quem são os candidatos mais

Faltando poucos dias para a escolha da lista sêxtupla da advocacia para vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os nomes já estão praticamente definidos. Conforme antecipado pela JuriNews, estão em vantagem os candidatos com histórico de serviços prestados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com total apoio de suas respectivas […]

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CNJ uniformizará escuta de crianças em casos de alienação parental

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou a elaboração de protocolo para a realização da escuta de crianças e adolescentes envolvidas em processos judiciais de alienação parental. O grupo de trabalho criado especificamente para este fim vai realizar também um diagnóstico sobre a estrutura das salas de atendimento nos tribunais de Justiça destinadas à escuta […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraíba PB Superiores

SEM CRÉDITO EXCEDENTE: Opção por demanda em juizado leva à

Ao optar por ajuizar ação em juizado especial, a parte renuncia não apenas ao crédito que ultrapassa os limites legais previstos para as demandas nesse tipo de juízo, mas também aos pedidos interdependentes que decorrem da mesma causa de pedir e não sejam decididos na ação principal, a exemplo de condenação acessória ao pagamento de juros. O entendimento […]

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CNJ vai investigar desembargador do TJ-SC acusado de manter mulher

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma reclamação disciplinar para investigar o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) Jorge Luiz Borba, acusado de manter uma mulher, surda-muda, em situação análoga à escravidão por 20 anos. O procedimento foi instaurado pelo corregedor nacional do CNJ e ministro do Superior Tribunal de Justiça […]

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