Por entender que a regra da solidariedade comum não é aplicável quando um dos devedores deu causa exclusiva à dívida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um homem a pagar cerca de R$ 2,9 milhões ao banco Santander, em ação regressiva, por ter subtraído dinheiro e joias de sua ex-esposa, que […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (14) o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A sessão deve começar às 14h. A implantação da figura do juiz de garantias foi suspensa […]
A declaração em redes sociais da advogada criminalista e conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Élida Fabrícia, que afirmou que o “Dia dos Namorados combina com crime passional” e que “adora” esse tipo de ocorrência, viralizou nas redes causando polêmica nesta terça-feira (13). Ela publicou o vídeo no dia da data comemorativa, […]
Nesta terça-feira (13), em cerimônia realizada no Gabinete da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira tomaram posse como membros substitutos da Corte Eleitoral. Gilmar Mendes, decano do Supremo, foi eleito para a vaga no dia 25 […]
O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, defendeu nesta terça-feira, 13, o restabelecimento da condenação dos quatro réus pela morte de 242 pessoas durante o incêndio da Boate Kiss, em 2013. Em julgamento na Sexta Turma do STJ, o magistrado não reconheceu as nulidades sustentadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande […]
O desembargador Jorge Luiz de Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), anunciou que entrará com um pedido judicial de filiação afetiva em relação à mulher que supostamente foi submetida a condições análogas à escravidão. Esse instrumento jurídico é utilizado para reconhecer legalmente uma relação familiar baseada no afeto. Se o pedido for […]
O Conselho Federal da OAB apresentou questão de ordem, nesta terça-feira (13/6), para que a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) proclame o resultado de inadmissibilidade de recurso extraordinário apresentado pela União. O recurso contesta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabeleceu o Código de Processo Civil como base para fixação de honorários […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, impor uma derrota aos bancos em relação à cobrança de PIS/Cofins em atividades financeiras. A decisão representa uma vitória da União e terá impacto de R$ 115 bilhões para bancos, corretoras, cooperativas e seguradoras. Decisão representa vitória da União, e terá impacto para bancos, corretoras, […]
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.161), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para a concessão do livramento condicional, a valoração do requisito de bom comportamento durante a execução da pena (artigo 83, inciso III, alínea “a”, do Código Penal) deve considerar todo o histórico prisional, não estando limitada ao período de […]
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a obrigação de operadora do plano de saúde cobrir sessões de equoterapia prescritas para beneficiário com síndrome de Down e os de paralisia cerebral. Recentemente, o STJ já havia estabelecido entendimento semelhante em relação a tratamento de autismo. A turma negou provimento a dois recursos da […]
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