O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcado para a tarde desta quarta-feira (22) o início do julgamento de uma ação sobre a violação sistemática de direitos da população negra. O tema entra em pauta na sessão plenária mais próxima ao Dia da Consciência Negra, celebrado na última segunda-feira (20). No início do mês, […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial da dívida. De acordo com o colegiado, pouco importa a via ou o instrumento utilizado para a realização da cobrança, uma vez que a pretensão se encontra praticamente inutilizada pela prescrição. No caso […]
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, propôs que a corte autorize as vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), em 2019, a executar individualmente um acordo de reparação firmado entre a Defensoria Pública de Minas Gerais e a mineradora Vale. A proposta representa uma mudança de posição em relação ao que […]
É dever de todos os entes federados garantir o direito à saúde estabelecido pela Constituição Federal. Este foi o entendimento da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que mudou uma decisão de primeira instância para condenar a Prefeitura de Atibaia (SP) a fornecer exame de avaliação neuropsicológica completa para transtorno de […]
A votação em dois turnos da PEC 8/2021 que limita decisões monocráticas (individuais) e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais será nesta quarta-feira (22), após aprovação de um calendário especial e sugestão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A proposta poderia ter sido votada em primeiro turno nesta terça-feira (21), […]
Um homem não conseguiu que fosse retirado o impedimento judicial efetivado contra seu carro de marca Nissan Sentra porque a compra do veículo se deu após a inscrição do devedor do crédito tributário na dívida ativa. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) por entender que como a […]
O advogado-geral da União, Jorge Messias, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação a favor da ação que pede a adoção de um plano nacional de enfrentamento ao racismo. Na sessão desta quarta-feira (22), o STF iniciará o julgamento do processo que pode determinar ao governo federal e aos estados a adoção de políticas de […]
O ministro Raul Araújo tomou posse no cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, nesta terça-feira (21). Ele será o responsável pela relatoria das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que envolvem as eleições presidenciais de 2022. Raul Araújo entra na vaga deixada pelo ministro Benedito Gonçalves, responsável pela relatoria da ação que levou a maioria dos ministros […]
A ministra Isabel Gallotti tomou posse nesta terça-feira (21) como integrante efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma das vagas destinadas aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A magistrada assume a cadeira aberta em decorrência do término do biênio do ministro Benedito Gonçalves, no dia 9 de novembro. Maria Isabel Gallotti ocupava […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o uso de depósitos judiciais e administrativos (tributários e não tributários) para o pagamento de precatórios. A decisão foi unânime. No Plenário Virtual, os ministros analisaram, por meio de duas ações, a Lei Complementar (LC) nº 151, de 2015, publicada pela União, e norma estadual sobre o assunto. A lei federal foi editada após […]
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