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Category : Destaque nacional

Destaque nacionalSuperiores

NÃO VALE A PRETENSÃO: Para STJ, reconhecimento da prescrição impede

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial da dívida. De acordo com o colegiado, pouco importa a via ou o instrumento utilizado para a realização da cobrança, uma vez que a pretensão se encontra praticamente inutilizada pela prescrição. No caso […]

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TSE empossa novo relator de ações relacionadas às eleições de

O ministro Raul Araújo tomou posse no cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, nesta terça-feira (21). Ele será o responsável pela relatoria das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que envolvem as eleições presidenciais de 2022. Raul Araújo entra na vaga deixada pelo ministro Benedito Gonçalves, responsável pela relatoria da ação que levou a maioria dos ministros […]

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NOVAS FUNÇÕES NO TSE: Isabel Gallotti toma posse como ministra

A ministra Isabel Gallotti tomou posse nesta terça-feira (21) como integrante efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma das vagas destinadas aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A magistrada assume a cadeira aberta em decorrência do término do biênio do ministro Benedito Gonçalves, no dia 9 de novembro. Maria Isabel Gallotti ocupava […]

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STF valida uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o uso de depósitos judiciais e administrativos (tributários e não tributários) para o pagamento de precatórios. A decisão foi unânime. No Plenário Virtual, os ministros analisaram, por meio de duas ações, a Lei Complementar (LC) nº 151, de 2015, publicada pela União, e norma estadual sobre o assunto. A lei federal foi editada após […]