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Repositório do CNJ reúne base de dados inéditos sobre prevenção

O Programa Justiça 4.0 lançou, na última quinta-feira (10), o Repositório Anticorrupção e Tecnologia do Poder Judiciário. Trata-se de uma base de dados que reúne, de forma inédita, levantamentos bibliográficos sobre prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e recuperação e gestão de ativos. Também foi disponibilizado um relatório cujos resultados serviram de base […]

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STJ reafirma proibição de venda de vaga de garagem, mesmo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a interpretação de que a venda de vaga de garagem para pessoas que não sejam condôminos, sem autorização expressa na convenção condominial, é proibida, mesmo em situações de alienação judicial por hasta pública. No julgamento, os ministros permitiram a penhora da vaga de garagem de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso MT

Juiz é afastado por participar de suposta venda de sentenças

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do juiz Ivan Lúcio Amarante, da Comarca de Vila Rica, a 1.269 km de Cuiabá. O magistrado é investigado por envolvimento em um esquema de venda de sentenças, revelado após a apreensão do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro do ano passado no Bairro […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Pacheco diz que PEC anti-STF na Câmara pode ser inconstitucional

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou neste sábado (12/10) que a proposta que permitiria ao Congresso revisar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser inconstitucional. Em declaração durante o fórum internacional do grupo Esfera, realizado em Roma, Pacheco reforçou a importância do STF como órgão final para decidir sobre a constitucionalidade das […]

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Flávio Dino mantém validade de exigência da OAB em listas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela constitucionalidade da regra da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que exige mais de cinco anos de inscrição do advogado na seccional correspondente ao tribunal para a composição de listas sêxtuplas pelo Quinto Constitucional. A divergência foi apresentada no julgamento de uma Ação Direta […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

AGU recorre ao STF para restringir alcance nacional de apostas

A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com uma ação no STF para impedir que a Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) autorize o funcionamento de casas de apostas esportivas online em âmbito nacional. A AGU solicita uma liminar para restringir a exploração dessa atividade exclusivamente dentro do território fluminense, alegando que as normas […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Politica

Governo quer celeridade para lei sobre crimes ambientais, diz Padilha

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo federal solicitou ao Congresso Nacional para que analise em caráter de urgência o projeto de lei sobre crimes ambientais. A proposta que está em tramitação no Congresso prevê o aumento das penas e de multas para crimes ambientais. “O governo já pediu requerimento de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Moraes rejeita recurso de Bolsonaro para arquivar inquérito

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento virtual na Primeira Turma, votou nesta sexta-feira (11) para rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a decisão que negou arquivar o inquérito que trata do vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF). O caso se refere à transmissão, ao […]

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Anatel divulga lista com mais de 2 mil páginas de

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta sexta-feira (11) a lista com 2.027 páginas de bets (empresas de apostas eletrônicas) que sairão do ar nos próximos dias. A agência está notificando as prestadoras de serviços para derrubar o acesso às páginas. A lista está disponível na página oficial da agência reguladora. Segundo a Anatel, cerca […]

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Moraes vota para tornar réu, por incitação ao crime, homem

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para tornar réu Ivan Rejane Fonte Boa Pinto pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime por suposto envolvimento com atos antidemocráticos. A acusação da Procuradoria-Geral da República está sendo julgada pela Primeira Turma do STF no plenário virtual e os ministros podem inserir seus […]

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