A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu dar provimento ao recurso especial ajuizado pelos advogados de um particular que conseguiu obrigar o poder público a fornecer um medicamento de alto custo para tratar câncer de próstata. A decisão da turma foi fundamentada na impossibilidade de aplicar a fixação de verba honorária com […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira (30) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e torná-lo inelegível por oito anos. A ministra Cármen Lúcia proferiu o voto decisivo. O placar final foi de 5 a 2 pela condenação. Com essa decisão, Bolsonaro ficará impossibilitado de concorrer a qualquer cargo nas eleições até 2030. A […]
Houve uma queda brusca nos gastos dos tribunais entre 2020 e 2021, por conta da pandemia da Covid-19 e da implementação do trabalho remoto, segundo a diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gabriela Moreira de Azevedo Soares, durante o X Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário (X […]
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar por dois anos a juíza Myriam Therezinha Simen Rangel Cury, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A decisão foi tomada em processo iniciado a pedido da OAB-RJ, que denunciou a juíza por repassar a servidores funções específicas da magistratura, como […]
A Livraria Cultura conseguiu suspender sua falência em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), homologada nesta quinta-feira (29). A empresa, agora, pode reabrir suas unidades lacradas pela Justiça nos últimos dias. O ministro Raul Araújo, do órgão, acatou a liminar apresentada pela defesa da Cultura. Até a decisão definitiva do recurso pelo STJ, a empresa […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a prisão da professora Monique Medeiros, acusada de participação na morte de seu filho, o menino Henry Borel. No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o subprocurador da República Juliano Baiocchi opinou pela derrubada da decisão que determinou, em 2022, a soltura de Monique. A liminar foi proferida pelo […]
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou, nesta quinta-feira (29), pela inconstitucionalidade do uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio. O STF julga uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base […]
A competência da Justiça comum para julgar ações ajuizadas por servidores celetistas contra o poder público, buscando reivindicar parcelas de natureza administrativa, foi definida como tese de repercussão geral pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. O julgamento virtual foi concluído nesta sexta-feira (30/6) e obteve a maioria dos votos. A controvérsia teve origem em uma […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a sessão desta quinta-feira (29) após o voto do ministro André Ramos Tavares, que se posicionou a favor da condenação e inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, filiado ao PL. O julgamento será retomado nesta sexta-feira (30), por volta das 12h. Até o momento, o placar do julgamento registra três […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou a apelação de um contratado da Petrobras que foi desligado do cargo porque a empresa pública verificou ter havido equívoco na análise dos documentos referentes à sua formação acadêmica. Para o Colegiado, permitir o ingresso do profissional na carreira em que ele não […]
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