Quando se pesquisa a Jurisprudência da Justiça do Trabalho, deparamos com dois mundos justapostos, mas inconciliáveis, que poderíamos chamar de velho trabalho e novo trabalho. O velho trabalho é constituído de causas que se contam na casa dos milhares ou milhões e que podem ser enquadradas, quase sempre, nos limites da CLT e da legislação […]
Com base no princípio da causalidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento entre os seus órgãos fracionários e estabeleceu que o reconhecimento da prescrição intercorrente não permite a condenação da parte exequente a pagar honorários advocatícios de sucumbência, ainda que ela tenha resistido à extinção da execução. A Corte Especial deu […]
Após intensa atuação da OAB em conjunto com entidades de outras profissões, o Ministério da Educação publicou portaria que suspende os processos que poderiam levar à autorização da existência de cursos de direito à distância no país. Segundo o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, “a suspensão é uma vitória da advocacia, que não abre […]
O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta sexta-feira (1°) o julgamento de duas ações que questionam mudanças feitas em 1999 na lei de benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991). O ministro Cristiano Zanin pediu destaque e, com isso, o caso, que era analisado no Plenário Virtual, será julgado no Plenário físico, em data ainda não estabelecida. […]
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse que os magistrados da Corte não são “odiados pela população”. Ele proferiu a seguinte declaração no 3º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, nesta sexta-feira (1º), em Fortaleza (CE): “Recentemente, na tribuna do Supremo, um advogado disse que nós [ministros do STF] éramos bastante […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência de um período de carência para candidatos a cargos públicos que tenham se recuperado de doença grave é inconstitucional. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 886131, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.015). Por unanimidade, prevaleceu o entendimento apresentado no voto […]
O ministro Alexandre de Moraes apresentou pedido de destaque no processo da revisão da vida toda do INSS(Instituto Nacional do Seguro Social) no STF (Supremo Tribunal Federal). O caso foi paralisado e deverá ser julgado no plenário presencial do Supremo, em nova data a ser definida. A revisão da vida toda é um processo judicial no qual os aposentados do INSS pedem […]
O presidente em exercício Geraldo Alckmin assinou um decreto, publicado nesta sexta-feira, concedendo aposentadoria à ministra Assusete Magalhães, do STJ, a partir de 15 de janeiro do ano que vem — dias antes de ela completar a idade limite de 75 anos. O ato também foi assinado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado nesta semana para o STF. A magistrada […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que candidatos aprovados em concursos públicos que tenham doenças graves não podem ser impedidos de tomar posse. Pela decisão da Corte, os aprovados só podem ser barrados se apresentarem restrições de saúde que impeçam a realização do trabalho. A questão foi decidida a partir do recurso […]
Os novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Teixeira, Teodoro da Silva Santos e Afrânio Vilela, que tomaram posse na corte na última semana, herdaram, juntos, 25,4 mil processos de seus antecessores, mas a quantidade de processos recebidos varia bastante de um para o outro. A ministra Daniela Teixeira, que recebeu o acervo do […]
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