A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, por falta de previsão legal, o Ministério Público (MP) não tem a obrigação de notificar o investigado acerca de sua recusa em propor o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Para o colegiado, se o acusado só tomar conhecimento da recusa […]
Os casos de violências históricas praticadas contra a população LGBTQIA+ no Brasil serão documentadas, registradas, investigadas e esclarecidas. Um grupo de trabalho inédito está sendo designado para realizar a documentação histórica e propor novas políticas públicas que promover a garantia de direitos dessa população. Serão 17 membros da sociedade civil. “Eu acho que é um […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou, neste domingo (2) que “o conceito de democracia não é relativo”. As declarações foram feitas após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defender a ditadura de Nicolas Maduro na Venezuela. “A Venezuela tem mais eleições do que o Brasil. O conceito de democracia é relativo para […]
O advogado Gustavo Coutinho foi impedido de fazer a defesa de um cliente no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) por usar trajes típicos do candomblé, religião de matriz africana. O caso ocorreu na última quarta-feira (28). A 7ª Turma Cível da 2ª Câmara do TJ-DFT determinou, por unanimidade, que Coutinho não poderia […]
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Paulo Sepúlveda Pertence, morreu neste domingo (2) depois de uma semana de internação no hospital Sírio Libanês, em Brasília. O ex-ministro mineiro tinha 85 anos e a causa da morte foi falência múltipla dos órgãos. O velório será no salão branco do STF, nesta segunda-feira (3), a […]
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, morreu aos 85 anos, neste domingo (2/7), em Brasília. Ele estava internado há cerca de uma semana no Hospital Sírio Libanês e sofreu falência múltipla dos órgãos. Nascido em Sabará, Minas Gerais, o magistrado foi nomeado para o STF em 1989, no governo do ex-presidente […]
Entidades, associações e núcleos de pesquisa assinaram uma nota conjunta em repúdio às declarações do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, sobre o instituto do tribunal do júri. A declaração que motivou a manifestação ocorreu no julgamento em que o STF declarou que a tese da legítima defesa da honra, ainda usada por acusados de […]
O corregedor-geral de Justiça da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, arquivou a reclamação disciplinar interposta Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia (OAB-BA) contra o juiz João Paulo Guimarães Neto, designado para atuar na 3ª Vara de Sucessões de Salvador, por suposta negativa de atendimento ao advogado Paulo Kleber Carneiro Carvalho Filho. O caso […]
Uma rotina de assédio, agressões e medo era vivenciada por estagiárias do juiz Ather Aguiar, da Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Divinópolis (MG). Ele foi afastado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no último dia 28 por suspeita de assédio moral, sexual, violência física e de gênero contra estagiárias […]
Ao encerrar os trabalhos do semestre, em sessão extraordinária convocada nesta sexta-feira (30), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, fez um balanço das atividades do período e enalteceu o resultado positivo alcançado, apesar do semestre “atípico”, em que a Corte sofreu com a invasão criminosa de suas instalações no dia 8 […]
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