Arquivos Destaque nacional - Página 486 de 517

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Cálculo de pensão por morte deve seguir critérios da EC

“O valor mensal da pensão por morte, para óbitos ocorridos a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, deve observar as novas regras introduzidas pela referida emenda constitucional”. Esta tese foi fixada pela Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal da 4ª Região (TRF-4), ao analisar caso […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Prêmios de seguros não se submetem aos efeitos da recuperação

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores dos prêmios arrecadados pela representante de seguros e não repassados à seguradora não constituem créditos sujeitos à recuperação judicial da primeira, e por isso podem ser cobrados. Assim, o STJ aceitou o recurso de uma seguradora para anular o acórdão que extinguiu sua ação […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

PGR é favor de separação de bens em casamentos de

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para garantir o regime de separação de bens nos casos de casamento ou união estável envolvendo idosos maiores de 70 anos, nesta segunda-feira (3). O documento foi anexado ao processo no qual a Corte discute a constitucionalidade do artigo 1.641 do Código Civil, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

PCC ‘DENTRO DA JUSTIÇA’: CNJ pede investigação sobre envolvimento de

A Corregedoria Nacional de Justiça pediu ao Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário que a Polícia Federal apure denúncia de possível atuação de uma facção criminosa no ingresso de candidatos em carreiras jurídicas no estado de São Paulo. O pedido foi feito no último sábado (1º/7). De acordo com a assessoria do Conselho Nacional […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

JULGADOS EM DEFINITIVO: STF mantém suspensão de decretos de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão de decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que alteraram o limite da compra de munição por pessoas autorizadas a portar arma de fogo. As normas estão suspensas desde setembro do passado e foram julgadas definitivamente em sessão de julgamento virtual da Corte. A votação terminou na sexta-feira […]

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas

EM DEFESA DAS MULHERES: Sancionado projeto que suspende exercício da

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta segunda-feira (3/7), o Projeto de Lei (PL) 1.852/2023, que determina a suspensão do exercício da advocacia por profissionais condenados por assédio moral, assédio sexual e discriminação. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) participou da assinatura, durante cerimônia na Base Aérea […]

Brasil Destaque nacional

STF decide que Judiciário pode obrigar governos a criarem planos

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Poder Judiciário tem o poder de determinar que os governos apresentem planos para solucionar problemas identificados nos serviços de saúde. A discussão envolveu um recurso que questionava se a intervenção do Judiciário para implementar políticas de saúde violaria o princípio da separação dos poderes. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

TRF-2 mantém suspensão de instalação de tirolesa no Pão de

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve a suspensão da autorização para instalação de uma tirolesa no complexo turístico do Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro. A decisão, do desembargador Luiz Paulo Silva Araújo Filho, mantém uma liminar da primeira instância da Justiça Federal, que paralisava as obras do empreendimento. A autorização […]

Destaque nacional Destaques - Últimas GO

JUÍZES MAIS ‘BEM PAGOS’: TJ de Goiás aumenta penduricalhos e

Magistrados do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) são os mais “bem pagos” do País. Apesar do limite constitucional de R$ 41.6 mil, os juízes goianos têm multiplicado seus salários e recebido até R$ 170 mil líquidos todo mês em razão de uma série de penduricalhos e regras específicas do Estado. O valor equivale a quatro vezes mais do […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

TSE envia caso de Bolsonaro ao TCU e nova condenação

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve enfrentar nova investigação e possíveis condenações, após se tornar inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última sexta-feira (30), após mentir sobre o sistema eleitoral brasileiro e falar em fraudes sem provas durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em 2022. O TSE, além disso, decidiu […]

Category : Destaque nacional